Questionamentos sobre o saque-aniversário
As centrais sindicais afirmam que muitos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário não estavam plenamente informados de que o saldo restante ficaria bloqueado por dois anos, especialmente ao enfrentarem o desemprego.
O governo atual vê essa modalidade como um desvio do propósito original do FGTS, que deveria servir como uma reserva financeira para momentos de perda de emprego e para financiar projetos habitacionais.
A liberação dos valores do FGTS permite injetar recursos na economia sem impacto fiscal, pois o dinheiro já pertence ao fundo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, crítico do saque-aniversário desde sua implementação em 2020, calcula que cerca de 8 milhões de trabalhadores ficaram impossibilitados de acessar seus saldos por dois anos.
Em 2023, a modalidade movimentou R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 23,4 bilhões (61,4%) foram usados como garantia para empréstimos bancários, enquanto R$ 14,7 bilhões (38,6%) foram repassados diretamente aos trabalhadores.
Além disso, a medida provisória pode levar a uma redução no número de adesões ao saque-aniversário. Essa mudança, somada ao futuro lançamento do e-consignado, busca diminuir as resistências à sua eventual extinção. O e-consignado será um tipo de empréstimo voltado para trabalhadores com carteira assinada, viabilizado por meio do e-Social.
O governo Lula aposta que essa estratégia contribua para a redução da adesão ao saque-aniversário. Paralelamente, as centrais sindicais tentam dialogar com o governo para ampliar as opções de oferta do e-consignado, permitindo que fintechs e cooperativas de crédito também disponibilizem essa linha de crédito, evitando a concentração do serviço nos grandes bancos.
O anúncio do e-consignado foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao lado do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. No entanto, a ausência de representantes sindicais no evento gerou insatisfação entre as centrais, que agora pressionam por mais medidas, incluindo maior diversidade de instituições autorizadas a oferecer esse tipo de empréstimo. A estimativa é de que os juros médios do consignado privado fiquem em torno de 2,5% ao mês.
