Os Estados Unidos anunciaram uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos importados do Brasil e de outros países. A medida foi oficializada nesta quinta-feira, 23 de julho, pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e faz parte de uma investigação sobre o combate ao uso de trabalho forçado na produção de mercadorias.
A nova cobrança passa a valer para produtos brasileiros incluídos na investigação e se soma às tarifas já anunciadas anteriormente pelo governo norte-americano para parte das exportações do Brasil. Com isso, cresce a preocupação entre empresas que vendem produtos para o mercado americano.
O órgão afirma que alguns países, entre eles o Brasil, não adotam medidas suficientes para impedir a entrada de produtos feitos com trabalho forçado, o que, na avaliação americana, cria uma concorrência considerada desleal para empresas dos EUA.
Entenda por que os Estados Unidos criaram a nova tarifa
A medida foi aplicada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, um instrumento que permite ao governo americano adotar sanções comerciais quando considera que práticas de outros países prejudicam sua economia.
De acordo com o USTR, as investigações começaram em março deste ano, por determinação do presidente Donald Trump. Ao todo, 60 economias passaram por análise.
Durante o processo, foram realizadas duas rodadas de audiências públicas, recebidas mais de 2.100 manifestações por escrito e promovidas consultas com representantes de mais de 45 governos. Depois dessa etapa, o governo americano concluiu que havia motivos para aplicar novas tarifas.
Segundo o comunicado oficial, o objetivo é pressionar os países investigados a fortalecer leis e mecanismos de fiscalização contra produtos fabricados com trabalho forçado.
Brasil ficou entre os países com a maior alíquota
As novas tarifas variam entre 10% e 12,5%, dependendo da situação de cada país. Os Estados Unidos decidiram aplicar a tarifa de 12,5% ao Brasil por entenderem que o país não possui uma proibição legal considerada suficiente nem fiscalização efetiva sobre a importação de produtos produzidos com trabalho forçado em outros países.
Já países que possuem regras específicas sobre o tema ou assumiram compromissos para ampliar esse controle receberam uma tarifa menor, de 10%.
Alguns produtos ficaram de fora da cobrança
Apesar da nova tarifa, o governo americano informou que haverá exceções para alguns produtos. Entre eles estão matérias-primas cuja taxação poderia causar falta de oferta nos Estados Unidos, itens considerados essenciais para a economia americana e produtos que não podem ser fabricados no país em quantidade suficiente ou a preços competitivos.
Também foram concedidas exceções para determinados produtos de alguns países que adotaram ou prometeram adotar medidas para combater a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Investigação substitui mecanismo usado anteriormente
Segundo o USTR, a nova decisão também faz parte de uma mudança na estratégia comercial dos Estados Unidos. As tarifas anteriores vinham sendo aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). No entanto, o uso desse instrumento para esse tipo de medida acabou sendo contestado na Justiça americana.
Com isso, o governo passou a utilizar a Seção 301 da Lei de Comércio, mecanismo tradicional da política comercial dos Estados Unidos para investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio do país.
Governo americano diz que medida protege trabalhadores
No comunicado divulgado nesta quinta-feira, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o país mantém há décadas regras para impedir a importação de produtos ligados ao trabalho forçado e que espera que outros parceiros comerciais façam o mesmo.
Segundo ele, a nova política busca combater violações de direitos humanos e criar condições de concorrência consideradas mais justas para empresas americanas.
Enquanto isso, o Brasil continua acompanhando os desdobramentos da medida, que pode afetar parte das exportações brasileiras para um dos principais mercados consumidores do mundo. Com a nova tarifa anunciada pelos Estados Unidos, empresas que dependem das vendas para o mercado americano seguem à espera dos próximos passos das negociações entre os dois países.
