A equipe econômica do governo anunciou nesta terça-feira, 18 de março, um novo projeto de lei que propõe alterações significativas na tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Dentre as principais mudanças, está a ampliação da faixa de isenção, que passará dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036 em 2025.
Essa medida tem como objetivo manter a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, considerando que o mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.518 no início deste ano. Dessa forma, trabalhadores nessa faixa salarial deixarão de ter o tributo descontado diretamente na folha de pagamento. O Imposto de Renda é recolhido na fonte e pode ser ajustado posteriormente por meio da declaração anual.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a implementação do novo limite de isenção ainda depende da aprovação e sanção do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê a votação do orçamento até o final da semana, permitindo avanços na tramitação da proposta.
De acordo com estimativas da Receita Federal, cerca de 46,2 milhões de contribuintes devem entregar a Declaração do Imposto de Renda em 2025, referente ao ano-base 2024.
Expectativa para 2026
O governo também anunciou uma proposta ainda mais ampla para 2026. O novo projeto prevê a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil, beneficiando diretamente trabalhadores com menor renda. Se aprovada pelo Congresso, essa medida permitirá que cerca de 10 milhões de pessoas deixem de pagar Imposto de Renda.
Essa ampliação também beneficiará uma parcela ainda maior da população, totalizando 26 milhões de brasileiros que se tornarão totalmente isentos. A proposta também reduz, de forma gradual, a alíquota para trabalhadores que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
O projeto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Lula destacou que essa medida faz parte de uma de suas promessas de campanha, visando aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda e aumentar o poder de compra da população. “Um motorista que hoje paga R$ 81 de imposto por mês, em 2026 pagará zero e terá uma economia anual de R$ 1.068”, exemplificou o presidente.
Faixa de isenção e redução gradual até R$ 7 mil
Com a nova proposta, os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil deixarão de pagar Imposto de Renda. Para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o imposto será reduzido de forma progressiva:
- R$ 5.000: 100% de desconto (isenção total)
- R$ 5.500: desconto de 75% (paga R$ 202,13)
- R$ 6.000: desconto de 50% (paga R$ 417,85)
- R$ 6.500: desconto de 25% (paga R$ 633,57)
- R$ 7.000: sem desconto (paga R$ 849,29)
A tabela progressiva do Imposto de Renda será mantida, mas a dedução permitirá a isenção até R$ 5 mil e descontos até R$ 7 mil.
Tributação para altas rendas
O governo também propõe um imposto mínimo para rendas mais altas, principalmente para quem recebe dividendos, atualmente isentos de tributação. A tributação começará para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas:
- R$ 600 mil a R$ 750 mil: 2,5% (paga R$ 18.750)
- R$ 750 mil a R$ 900 mil: 5% (paga R$ 45 mil)
- R$ 900 mil a R$ 1,05 milhão: 7,5% (paga R$ 78,75 mil)
- R$ 1,05 milhão a R$ 1,2 milhão: 10% (paga R$ 120 mil)
A medida visa corrigir distorções em que indivíduos de alta renda pagam proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores assalariados.
Quem será afetado?
O novo imposto mínimo atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total), que atualmente pagam uma alíquota efetiva de apenas 2,54% sobre seus rendimentos. Trabalhadores CLT não serão impactados, já que o imposto já é descontado na fonte.
Quando entra em vigor?
O projeto será enviado ao Congresso Nacional para apreciação e possíveis alterações. O governo espera que a nova faixa de isenção passe a valer apenas em 2026, garantindo tempo para adequações e aprovação legislativa.
Enquanto isso, a declaração do Imposto de Renda de 2025, referente ao ano-base 2024, seguirá as regras atuais.
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