Impactos da redução do ICMS
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defende que a redução do ICMS teria impacto imediato nos preços dos alimentos. O vice-presidente da entidade, Marcio Milan, argumenta em nota, que zerar o imposto surtiria efeito mais rápido do que a recente isenção do imposto de importação sobre certos alimentos. Segundo Milan, ao reduzir a carga tributária sobre itens essenciais, os supermercados poderiam repassar o benefício diretamente aos consumidores.
Atualmente, frutas, legumes e verduras já são isentos de ICMS em todos os estados, enquanto ovos e peixes têm alíquota zerada na maioria. No entanto, laticínios como queijos e iogurtes ainda enfrentam cargas tributárias mais altas, o que encarece o consumo desses produtos.
Estados como Mato Grosso alertam para o impacto fiscal da medida. O ICMS é uma importante fonte de arrecadação estadual, e sua redução pode gerar déficits. Algumas administrações cobram contrapartidas do governo federal, como redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para compensar eventuais perdas de arrecadação.
