Após decreto do Governo Federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, mobilizou o Congresso em torno para buscar alternativas em relação ao aumento da carga tributária.
Segundo Motta, o governo não pode fazer “gambiarras” para equilibrar o orçamento e precisa enfrentar o custo político de rever benefícios fiscais e cortar gastos públicos. Para ele, aumentar impostos é uma saída que penaliza a população e ignora soluções estruturais, como a reforma administrativa.
O IOF é um imposto federal cobrado sobre operações financeiras como empréstimos, câmbio, compras internacionais e aplicações. Saiba mais aqui. Com o decreto, o governo elevou as alíquotas dessas operações, com a expectativa de arrecadar R$ 20,5 bilhões — uma medida que tem gerado forte reação no Legislativo.
Os parlamentares já apresentaram 22 projetos, sendo 20 deles na Câmara e 2 no Senado, para tentar derrubar o decreto presidencial. Se tiverem sucesso, esta será a primeira vez em 25 anos que o Congresso revoga um decreto desse tipo por meio de votação.
A reação do Congresso contra o aumento do IOF é algo pouco comum e mostra que há um desgaste na relação entre o Legislativo e o governo federal. O senador Davi Alcolumbre criticou a medida, dizendo que o Executivo está tomando decisões que deveriam ser discutidas com o Congresso — o que ele chamou de “usurpação de poderes”.
Já Randolfe Rodrigues, que é o líder do governo no Congresso, fez um alerta: se os parlamentares conseguirem cancelar o decreto, isso pode prejudicar seriamente o funcionamento da máquina pública, ou seja, os serviços básicos do governo, e pode forçar cortes ainda maiores nas emendas parlamentares — que são verbas que os deputados e senadores destinam para obras e projetos em suas regiões.
Com a pressão do Congresso para barrar o aumento do IOF, o governo federal tem agora um prazo de 10 dias para analisar as críticas e avaliar propostas alternativas apresentadas por deputados e senadores. Entre essas propostas estão a revisão de benefícios fiscais — ou seja, isenções de impostos dadas a setores específicos da economia — e o avanço da reforma administrativa, que busca reorganizar o funcionamento do setor público para reduzir gastos de forma mais permanente.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outros parlamentares, a mensagem é direta: em vez de aumentar impostos, o governo deve cortar privilégios e tornar o Estado mais eficiente. A pressão agora está sobre o Planalto, que precisa equilibrar o orçamento sem perder o apoio do Congresso.
Impacto para o contribuinte
O aumento do IOF atinge diretamente o bolso do consumidor em operações como empréstimos, compras internacionais e câmbio. No caso de pessoas físicas, a alíquota diária em empréstimos subiu de 0,0082% para 0,0112%, tornando o crédito mais caro. Em compras no exterior com cartão, o imposto passou de 4,38% para 5,38%. Embora pareçam percentuais pequenos, o efeito acumulado pode pesar, especialmente em valores altos ou parcelamentos longos.
Na prática, isso afeta com mais força quem mais depende de crédito ou realiza transações internacionais, como estudantes, viajantes e pequenos empreendedores.
Em que pé anda a reforma administrativa?
Segundo o relator do grupo de trabalho da reforma administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ), ela está em fase de elaboração e pode incluir medidas de ajuste fiscal, como a desvinculação de benefícios previdenciários do salário-mínimo e a flexibilização dos pisos constitucionais de gastos com saúde e educação. Essas mudanças visam aumentar a flexibilidade orçamentária do governo.
Além disso, reforma administrativa pretende criar mais opções para a contratação de funcionários públicos. Isso significa que poderão existir diferentes tipos de vínculo ou contratos, buscando maior flexibilidade e eficiência na gestão do serviço público. A proposta também quer definir indicadores e metas claras para avaliar o desempenho e os resultados das políticas públicas, tornando a gestão mais focada em objetivos concretos. Por fim, a reforma prevê a criação de bônus ou incentivos para servidores que atingirem essas metas, valorizando e premiando quem apresentar melhor desempenho no serviço público.
