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Crise comercial: EUA investiga Brasil por Pix, tarifas e pirataria

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O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) abriu nesta semana uma investigação formal contra o Brasil com base na Section 301 da Lei Comercial de 1974. A medida foi determinada pelo presidente Donald Trump e amplia as tensões entre os dois países, que já vivem uma escalada diplomática desde a imposição de novas tarifas americanas sobre produtos brasileiros em junho, aumentando ainda mais a crise comercial.

A investigação americana, anunciada na terça-feira, 15 de julho, acusa o Brasil de manter políticas consideradas “irracionais, injustificadas ou discriminatórias” que estariam prejudicando o comércio dos EUA. Entre os temas centrais da investigação estão a promoção do Pix, supostas barreiras tarifárias, desmatamento ilegal, pirataria e as consequências da Operação Lava-Jato sobre a governança e o ambiente de negócios.

A investigação dos EUA representa mais um capítulo na crescente disputa comercial entre as duas maiores economias das Américas | Foto: Reprodução/ Daniel Torok/White House e Fernando Frazão/Agência Brasil

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A investigação dos EUA representa mais um capítulo na crescente disputa comercial entre as duas maiores economias das Américas | Foto: Reprodução/ Daniel Torok/White House e Fernando Frazão/Agência Brasil

Pix na mira dos EUA

Um dos pontos mais sensíveis do relatório americano é a crítica ao sistema de pagamentos Pix, desenvolvido e promovido pelo Banco Central do Brasil. Os EUA afirmam que o apoio governamental ao Pix cria uma distorção no mercado, reduzindo a competitividade de empresas privadas internacionais do setor de pagamentos digitais. O documento cita diretamente empresas como Visa e Mastercard, ambas com sede nos EUA, como afetadas pelo domínio do Pix no Brasil.

Em 2024, o Pix movimentou R$ 64 bilhões no país, sendo utilizado por mais de 92% da população adulta, segundo dados do próprio Banco Central. O sistema é gratuito para pessoas físicas e tem crescido como alternativa ao uso de cartões e boletos. Para os EUA, esse favorecimento estatal gera um ambiente desleal para empresas estrangeiras.

Além disso, os americanos questionam as regras brasileiras que limitam a transferência internacional de dados e responsabilizam plataformas digitais por conteúdos de terceiros, o que, segundo o USTR, prejudica a liberdade de operação de big techs americanas e cria barreiras ao comércio digital.

Crise comercial entre EUA e BR tem acusações sobre tarifas e comércio

O relatório também aponta que o Brasil adota uma estrutura tarifária discriminatória, ao aplicar tarifas mais baixas a países como México e Índia, enquanto os produtos dos EUA enfrentam taxas de até 35%. Para o governo americano, essa política prejudica os exportadores dos EUA e fere princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC).

No caso do etanol, Washington critica a elevação das tarifas brasileiras sobre o produto americano. De acordo com o relatório, o Brasil passou a taxar o etanol dos EUA em até 18%, o que teria provocado uma queda nas exportações do combustível, de US$ 761 milhões (R$ 4,15 bilhões) em 2018 para apenas US$ 53 milhões (R$ 289 milhões) em 2024, segundo dados oficiais citados pelo governo americano.

Leia também: Brasil regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica para proteger exportações

Pirataria e a 25 de Março como símbolo

Outro ponto da investigação é a acusação de que o Brasil falha sistematicamente na proteção da propriedade intelectual. O documento menciona diretamente a Rua 25 de Março, em São Paulo, como um exemplo de comércio livre de produtos piratas, incluindo eletrônicos, roupas falsificadas, dispositivos de streaming ilegais e videogames modificados.

O USTR alega que há pouca fiscalização e punição por parte das autoridades brasileiras, o que favoreceria o comércio ilegal e prejudicaria empresas americanas que seguem leis rigorosas de proteção de marcas e patentes. A demora na concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) também é alvo de críticas, especialmente no setor farmacêutico.

Corrupção e Lava-Jato

A Operação Lava-Jato também aparece no relatório, como parte de uma crítica mais ampla ao ambiente regulatório brasileiro. Os americanos afirmam que a reversão de condenações por corrupção, a falta de transparência em acordos judiciais e a insegurança jurídica dificultam os investimentos no país. Segundo o USTR, isso compromete os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na luta contra a corrupção e gera incerteza para empresas que desejam operar no país.

Desmatamento ilegal e pressão ambiental

O desmatamento ilegal é outro ponto sensível levantado pelos EUA. O relatório estima que até 91% do desmatamento ocorrido no Brasil em 2024 tenha sido ilegal. O documento também aponta fraudes na legalização de madeira extraída de áreas protegidas e a entrada de produtos agrícolas de origem ilegal na cadeia formal de exportação.

Esse cenário, segundo os americanos, representa uma vantagem comercial indevida para o Brasil, ao permitir que produtores locais operem com custos ambientais mais baixos do que seus concorrentes americanos, que precisam seguir legislações ambientais mais rígidas.

Próximos passos e possíveis impactos

O USTR já iniciou consultas diplomáticas com o governo brasileiro. Uma audiência pública está marcada para 3 de setembro de 2025 e empresas e entidades interessadas poderão enviar manifestações até 18 de agosto. A depender do andamento da investigação, os EUA podem impor novas tarifas ou sanções comerciais contra o Brasil.

“Estamos avaliando cuidadosamente as barreiras comerciais e regulatórias do Brasil. Se for comprovado que há práticas desleais, tomaremos medidas”, disse Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, em comunicado oficial.

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Especialistas avaliam que a iniciativa aumenta a crise comercial entre os países e pode afetar setores-chave da economia brasileira, especialmente exportadores agrícolas, empresas de tecnologia e fintechs. A possível imposição de tarifas pode impactar diretamente produtos como carne bovina, etanol, suco de laranja e minérios, que têm os EUA como destino relevante.

O governo brasileiro, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre as alegações. O Itamaraty informou apenas que está avaliando o conteúdo do relatório e que pretende responder dentro do prazo estabelecido pela legislação americana.

A investigação dos EUA representa mais um capítulo na crescente crise comercial entre as duas maiores economias das Américas. Envolvendo desde questões digitais e financeiras até temas ambientais e jurídicos, o processo deve influenciar não apenas as relações bilaterais, mas também o posicionamento do Brasil em organismos internacionais e fóruns de negociação global.

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Sobre o autor Rafaella Ranulfo

Jornalista especializada em assessoria e gestão da comunicação. Pós-graduanda em psicologia positiva, felicidade e bem-estar. Além de suas contribuções online, é autora de dois livros e criadora de conteúdo

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