O governo federal publicou nesta terça-feira, 15 de julho, no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A norma, assinada um dia antes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece as diretrizes para que o Brasil adote medidas contra países que impõem barreiras comerciais unilaterais ou discriminatórias que prejudiquem produtos, serviços ou interesses nacionais.
Apesar de não citar explicitamente os Estados Unidos, o decreto surge como resposta direta à recente ameaça do presidente Donald Trump de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, como aeronaves, aço, sucos e derivados de petróleo. Em 2024, o Brasil exportou cerca de US$ 40,3 bilhões (R$ 216,6 bilhões, considerando o câmbio médio de R$ 5,37 em julho de 2025) para os EUA, sendo São Paulo o principal estado exportador, responsável por R$ 72,7 bilhões do total.
Com a nova regulamentação, o governo brasileiro poderá aplicar contramedidas de forma mais célere e coordenada, garantindo uma defesa proporcional da competitividade nacional em um ambiente global cada vez mais protecionista.
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