O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou que está na fase final de elaboração de uma medida provisória que garantirá gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
A proposta será oficializada nas próximas semanas e integra o programa Gás para Todos, criado para combater a pobreza energética e melhorar as condições de vida da população de baixa renda.
A iniciativa foi anunciada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro.
O chefe do Executivo federal criticou a diferença de valores entre o custo do gás para a Petrobras e o preço final ao consumidor e afirmou que a intenção é garantir que o botijão de 13 kg esteja disponível gratuitamente para os mais pobres.
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Diferença entre custo de produção e preço ao consumidor
Segundo o presidente, o valor cobrado do consumidor pelo botijão de gás gira entre R$ 130 e R$ 140, enquanto o custo de produção para a Petrobras seria de aproximadamente R$ 37. Os dados ainda não foram confirmados oficialmente pela companhia, mas refletem uma percepção comum entre consumidores e especialistas sobre as margens de comercialização do produto no Brasil.
Um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), atualizado em julho de 2025, mostra que o preço médio do botijão de 13 kg no país é de R$ 117,82, com variações que vão de R$ 89,90, no Espírito Santo, a R$ 142,00, em algumas cidades do Norte do país.
Programa Gás para Todos terá foco social e energético
De acordo com o MME, o programa Gás para Todos será estruturado como uma política pública de caráter social e energético. Do ponto de vista social, a proposta visa melhorar as condições de saúde das famílias, especialmente das mulheres e crianças que hoje ainda dependem da lenha ou carvão para cozinhar. A substituição desses combustíveis pelo gás liquefeito de petróleo (GLP) é considerada uma medida importante para a saúde pública, já que a inalação de fumaça tóxica está relacionada a doenças respiratórias e cardiovasculares.
Já na perspectiva energética, o programa se propõe a ampliar o acesso ao GLP e a reduzir a chamada “pobreza energética”, situação em que famílias não têm recursos para pagar por fontes seguras e limpas de energia. A pasta reforça que o custo do gás pesa significativamente no orçamento familiar das classes mais baixas.
Projeção de alcance e impacto no orçamento federal
Em agosto de 2024, o governo havia projetado que mais de 20 milhões de famílias poderiam ser atendidas até dezembro de 2025. Essa previsão foi baseada no cruzamento de dados do Cadastro Único (CadÚnico) com informações do IBGE sobre insegurança alimentar. O Brasil ainda integrava, na ocasião, o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas, condição atribuída ao aumento do custo de vida e à elevação dos preços dos alimentos e combustíveis entre 2021 e 2023.
O impacto fiscal da medida ainda não foi detalhado pelo governo federal, mas a estimativa é de que o subsídio ao gás custe entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos. O valor exato dependerá do número de beneficiários e da variação do preço do botijão ao longo do período. Os recursos deverão vir do orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e poderão ser operacionalizados em parceria com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família.
Histórico de subsídios ao gás no Brasil
O novo programa terá como base o modelo do antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, criado em 2021 como resposta ao aumento do preço do GLP em meio à alta da inflação. O benefício foi pago bimestralmente a famílias inscritas no CadÚnico e correspondia a 50% do valor médio do botijão, com base em pesquisa da ANP.
No entanto, o Auxílio Gás teve alcance limitado e cobertura parcial dos custos. Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2022, o programa beneficiou pouco mais de 5,5 milhões de famílias com valores médios de R$ 53 a R$ 58 por parcela. A nova proposta busca ampliar o número de beneficiários e garantir o valor integral do botijão, conforme promessa do presidente Lula.
Desafios logísticos e operacionais
A efetivação da medida depende de uma série de articulações entre órgãos federais, estaduais e empresas distribuidoras de GLP. O governo deverá criar um sistema de controle para garantir que o benefício chegue diretamente às famílias elegíveis, evitando fraudes ou desvios. A logística de entrega dos botijões, especialmente em áreas remotas ou comunidades vulneráveis, também será um ponto sensível na implementação do programa.
O MME afirmou que os detalhes sobre os critérios de elegibilidade, periodicidade da entrega e o modelo de financiamento serão divulgados junto com a publicação da medida provisória, prevista para ocorrer nas próximas semanas.
