O governo brasileiro enviou, na última segunda-feira, 18 de agosto, uma resposta oficial aos Estados Unidos, após o Escritório do Representante Comercial (USTR) abrir uma investigação contra o Brasil por supostas práticas desleais, incluindo o Pix.
A principal mensagem do texto é clara: o Brasil não adota medidas discriminatórias contra empresas americanas e suas regras seguem padrões internacionais, inclusive no caso do Pix, que foi um dos pontos questionados.
A investigação, solicitada pelo governo de Donald Trump em julho, busca examinar se determinadas políticas brasileiras estariam prejudicando companhias norte-americanas. Entre os temas citados estão o sistema de pagamentos instantâneos Pix, a pirataria e a proteção de propriedade intelectual, a política de etanol, o desmatamento e até decisões da Justiça sobre redes sociais.
Pix em destaque
No centro da disputa aparece o Pix, ferramenta de pagamento criada e administrada pelo Banco Central (BC). Conforme a defesa apresentada, o Brasil reforçou que o sistema é neutro, seguro e não tem qualquer objetivo de limitar a atuação de empresas estrangeiras. Pelo contrário, o argumento é de que o Pix amplia a inclusão financeira e estimula a concorrência.
O governo brasileiro também lembrou que outros países adotaram mecanismos semelhantes, como a União Europeia, a Índia e os próprios Estados Unidos. Em 2023, o Federal Reserve (Fed), banco central americano, lançou o FedNow, um sistema de transferências instantâneas que oferece funcionalidades muito próximas ao Pix. Esse exemplo foi usado para mostrar que a iniciativa brasileira está em linha com uma tendência global e não representa um obstáculo a empresas dos EUA.
Contestação jurídica
Outro ponto enfatizado foi a falta de base legal para a abertura da investigação. O Brasil declarou que a chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, usada pelos EUA para embasar o processo, é um instrumento unilateral, sem amparo nas regras internacionais. Segundo o Itamaraty, recorrer a esse tipo de medida coloca em risco o sistema multilateral de comércio e pode afetar negativamente a relação entre os dois países.
O governo brasileiro reforçou que sua participação no processo ocorre em espírito de diálogo e de esclarecimento, mas sem reconhecer a legitimidade do mecanismo. Além disso, destacou que a balança comercial tem sido historicamente favorável aos Estados Unidos, o que desmontaria a ideia de que empresas norte-americanas saem prejudicadas com as políticas brasileiras.
Acusações de pirataria
Sobre as críticas envolvendo pirataria e violação de propriedade intelectual, o documento assegura que o Brasil possui um marco regulatório robusto, alinhado com os tratados da Organização Mundial do Comércio (OMC). A defesa frisou que o país vem realizando reformas legais e institucionais importantes nos últimos anos, justamente para adequar-se às normas internacionais.
Na avaliação do governo, tais medidas comprovam que não existe um ambiente de descaso ou permissividade em relação à pirataria, como sugerem as acusações norte-americanas.
Redes sociais e liberdade digital
Outro ponto questionado pelos EUA foram decisões da Justiça brasileira que determinaram bloqueios ou suspensões de perfis em redes sociais, incluindo plataformas de origem americana. O governo brasileiro negou que tais ordens tenham caráter discriminatório ou que visem prejudicar especificamente empresas dos Estados Unidos.
A explicação apresentada é de que medidas judiciais fazem parte do funcionamento normal do Estado de Direito, seja no Brasil, seja nos próprios Estados Unidos. O texto ainda destacou que o Artigo 19 do Código Civil brasileiro, citado pelos americanos, é uma regra geral de responsabilidade que se aplica a todas as empresas, independentemente de sua nacionalidade.
Etanol e meio ambiente
No caso do etanol, o Brasil ressaltou que mantém suas políticas em consonância com compromissos multilaterais e que historicamente pratica tarifas baixas de importação. Já em relação ao desmatamento, o governo argumentou que suas medidas ambientais não configuram barreiras comerciais. Ao contrário, a defesa foi construída mostrando que existe um esforço para preservar o meio ambiente ao mesmo tempo em que se assegura a livre circulação de produtos.
Setor aeronáutico
A área de aviação também entrou na discussão. O documento brasileiro afirmou que produtos aeronáuticos dos Estados Unidos entram no país com tarifa zero, demonstrando abertura de mercado. Além disso, mencionou que empresas brasileiras do setor geram empregos em território norte-americano, o que comprova uma relação de benefícios mútuos.
Próximos passos
A resposta brasileira agora será analisada pelo USTR. Uma audiência pública está marcada para 3 de setembro, quando empresas, entidades e representantes do governo dos EUA poderão apresentar suas visões. Apesar do processo formal, o desfecho ainda é incerto. A decisão final sobre eventuais medidas caberá ao presidente Donald Trump, que busca a reeleição e tem histórico de adotar posições firmes em disputas comerciais.
Relação estratégica
Mesmo diante da tensão, o Itamaraty procurou deixar claro que vê a relação comercial com os Estados Unidos como estratégica e positiva. Segundo o governo, as políticas adotadas no Brasil seguem os padrões da OMC e visam justamente modernizar o ambiente econômico. A acusação americana, portanto, é considerada sem fundamento e potencialmente prejudicial a ambos os lados.
