Impactos para agricultores e consumidores
A medida é vista como uma forma de garantir renda para agricultores familiares e cooperativas que tiveram suas exportações prejudicadas, além de assegurar o abastecimento interno. Para os consumidores, a iniciativa pode contribuir para estabilizar os preços de alguns alimentos no mercado interno, reduzindo os efeitos da alta nas exportações.
A regulamentação foi formalizada pela Portaria Interministerial n.º 12, assinada pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária. Com a medida, União, estados e municípios ficam autorizados a comprar diretamente os produtos listados na MP, sem necessidade de licitação. A exigência se limita à apresentação de documentação simplificada, dispensando relatórios técnicos detalhados antes da aquisição.
Além da compra direta, voltada principalmente à merenda escolar, também foram anunciadas linhas de crédito especiais para empresas exportadoras afetadas e a prorrogação do pagamento de tributos, como forma de aliviar os impactos financeiros imediatos.
