Na última sexta-feira, 22 de agosto, foi regulamentada a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e pessoas jurídicas — como empresas e microempreendedores individuais — afetados pelo tarifaço. A medida prevê chamadas públicas de aquisição de alimentos, estabelecidas pela Medida Provisória n.º 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano, uma ação emergencial voltada a apoiar setores impactados pelas tarifas impostas pelo governo Trump.
Desde julho, quando o governo norte-americano decidiu elevar em até 50% as tarifas de importação sobre uma série de produtos brasileiros, o setor produtivo nacional vem sofrendo prejuízos. A medida, anunciada por Donald Trump no dia 30 de julho e em vigor desde 6 de agosto, atingiu especialmente alimentos e matérias-primas exportados por pequenos e médios produtores, com efeitos diretos sobre a geração de emprego e renda em várias regiões do país.
Entre os alimentos incluídos na lista estão açaí (fruta in natura, polpas, purês e preparações), água de coco, castanha de caju (com ou sem casca, além de sucos e extratos vegetais), castanha-do-Brasil (também chamada de castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca), mel, manga (fresca ou desidratada), pescados (corvina, pargo, tilápia e outros) e uva. A relação poderá ser atualizada futuramente, mas, por ora, itens como carne bovina e café ficaram de fora.
Os alimentos adquiridos deverão abastecer escolas públicas, hospitais, unidades das Forças Armadas e programas de apoio destinados a famílias em situação de insegurança alimentar. Além disso, parte da produção será destinada à formação de estoques estratégicos.
Impactos para agricultores e consumidores
A medida é vista como uma forma de garantir renda para agricultores familiares e cooperativas que tiveram suas exportações prejudicadas, além de assegurar o abastecimento interno. Para os consumidores, a iniciativa pode contribuir para estabilizar os preços de alguns alimentos no mercado interno, reduzindo os efeitos da alta nas exportações.
A regulamentação foi formalizada pela Portaria Interministerial n.º 12, assinada pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária. Com a medida, União, estados e municípios ficam autorizados a comprar diretamente os produtos listados na MP, sem necessidade de licitação. A exigência se limita à apresentação de documentação simplificada, dispensando relatórios técnicos detalhados antes da aquisição.
Além da compra direta, voltada principalmente à merenda escolar, também foram anunciadas linhas de crédito especiais para empresas exportadoras afetadas e a prorrogação do pagamento de tributos, como forma de aliviar os impactos financeiros imediatos.
Como vender alimentos para o governo
Produtores interessados em comercializar seus alimentos com o governo e que exportam produtos sujeitos às tarifas extras precisam apresentar uma Declaração de Perda (DP) e a Declaração Única de Exportação (DU-E), comprovando exportações para os Estados Unidos desde janeiro de 2023.
Já aqueles que fornecem seus produtos para empresas exportadoras, de forma direta ou indireta, deverão entregar uma Autodeclaração de Perda (AP).
Plano Brasil Soberano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, em 13 de agosto, o Plano Brasil Soberano, um conjunto inicial de medidas para mitigar os efeitos da elevação unilateral das tarifas norte-americanas. Segundo o governo, as ações pretendem proteger exportadores, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país.
O Plano se estrutura em três eixos principais: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo. Entre as medidas já anunciadas estão a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas mais acessíveis, a ampliação das linhas de financiamento às exportações, a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras e o aumento do percentual de restituição de tributos federais por meio do programa Reintegra. Também foi reforçada a política de compra pública de alimentos, facilitando a aquisição de gêneros alimentícios por órgãos federais, estaduais e municipais.
