Outras medidas do Plano Brasil Soberano
Além das linhas de crédito, o governo anunciou medidas complementares para enfrentar os efeitos do tarifaço:
- Implementação do drawback: suspensão de impostos sobre insumos importados usados na produção de bens exportados;
- Diferimento de tributos federais: adiamento de dois meses no pagamento dos impostos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto de Importação;
- Agilização de compras públicas: dispensa de licitação para compra de itens alimentícios perecíveis pelo Governo Federal, estados e municípios;
- Ampliação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra): elevação do crédito do programa de 0,1% para até 3%, podendo chegar a 6% para micro e pequenas empresas já atendidas pelo programa Acredita;
- Aporte em fundos garantidores: injeção de R$ 4,5 bilhões em fundos como o Fundo de Garantia de Exportações (FGE), o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), para ampliar o acesso das empresas às linhas de crédito.
Apoio direto à produção e ao emprego
O novo crédito vai ajudar principalmente os setores que perderam espaço nos Estados Unidos. Além disso, o objetivo é proteger empregos e incentivar investimentos em inovação e na busca por novos mercados. A expectativa é que esse dinheiro alivie os efeitos imediatos das tarifas impostas pelos EUA às empresas brasileiras e dê um respiro para que elas se adaptem a um cenário de comércio mais difícil.
Junto com medidas fiscais e a compra de alimentos pelo governo, o pacote quer dar mais segurança a produtores e exportadores que vêm sofrendo prejuízos desde que as tarifas foram adotadas. A ideia é que o crédito ajude as empresas a continuar funcionando, preserve as cadeias de produção e evite uma queda maior na economia do país.
