Expansão sem controle
O endurecimento da fiscalização foi justificado pela expansão acelerada do ensino médico no Brasil na última década, em especial no setor privado. Segundo dados oficiais, o número de vagas em faculdades particulares passou de 7.424 em 2012 para 46.152 em 2023. Já nas universidades públicas, o crescimento foi mais moderado, de 10.217 para 14.403 no mesmo período.
Grande parte desse avanço, segundo o governo, ocorreu por meio de decisões judiciais. Ou seja, instituições que não atendiam plenamente aos critérios de qualidade conseguiram autorização para abrir vagas após recorrerem à Justiça. Esse processo levou ao que os ministros classificaram como “expansão desordenada”, sem garantia de infraestrutura adequada ou de professores qualificados.
A consequência, conforme os dados apresentados, foi uma queda significativa no desempenho dos cursos. No Enade de 2023, apenas seis dos 305 cursos de medicina avaliados alcançaram a nota máxima, revelando uma disparidade entre a quantidade de faculdades abertas e a qualidade da formação oferecida.
