Divisão dos recursos arrecadados
Os recursos provenientes da tributação das “bets” e das loterias são destinados a diferentes áreas do orçamento público. Segundo o texto aprovado, a divisão ocorre da seguinte forma:
- 36% para o Ministério do Esporte e comitês esportivos
- 28% para o Ministério do Turismo
- 13,6% para a Segurança Pública
- 10% para o Ministério da Educação
- 10% para a seguridade social
- 1% para a saúde
- 0,5% para entidades da sociedade civil
- 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol)
- 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)
A destinação tem como objetivo direcionar parte da arrecadação para setores estratégicos, como esporte, segurança e educação, além de reforçar o financiamento da saúde e da seguridade social.
Impacto no setor de apostas
O Brasil é um dos maiores mercados de apostas esportivas do mundo, impulsionado pela popularidade do futebol e pela rápida adesão de plataformas digitais no país. O aumento da tributação, entretanto, é acompanhado de debates sobre os possíveis impactos no setor privado.
Especialistas apontam que, enquanto o governo busca ampliar a arrecadação e formalizar um mercado em expansão, as empresas de apostas avaliam os efeitos do aumento da carga tributária sobre sua operação e competitividade.
Comparativo internacional
Em comparação a outros países, a carga tributária brasileira sobre apostas ainda se posiciona ao nível intermediário. No Reino Unido, por exemplo, a alíquota aplicada sobre a receita bruta de jogos é de 21%, segundo o HM Revenue & Customs. Já na Espanha, a taxa é de 20%, de acordo com o Ministério de Hacienda.
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O movimento de elevação da alíquota no Brasil acompanha a tendência global de maior regulação e taxação das apostas digitais, consideradas uma das frentes de crescimento mais rápidas no mercado de entretenimento.
Perspectivas para o setor
Com a arrecadação crescente e a previsão de atingir R$ 10 bilhões em 2025, o governo pretende consolidar o modelo de tributação como fonte relevante de receitas. A efetiva implementação da nova alíquota dependerá da análise e votação no Congresso Nacional nos próximos meses.
