Autorização prévia obrigatória
Outra mudança importante é que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar suas atividades sem autorização prévia do Banco Central.
O prazo para que empresas já em operação solicitem a autorização foi antecipado em mais de quatro anos: em vez de dezembro de 2029, a data limite agora será maio de 2025.
Se o pedido for negado, a instituição terá 30 dias para encerrar suas atividades. O BC também informou que poderá exigir certificação técnica independente para comprovar se os requisitos estão sendo atendidos.
