Capital mínimo para empresas de tecnologia
As PSTIs, que fornecem a estrutura tecnológica para que fintechs e bancos se conectem ao sistema financeiro, também terão de seguir novas regras.
Agora, essas empresas precisam comprovar um capital mínimo de R$ 15 milhões e atender a exigências mais duras de governança e gestão de riscos.
Quem descumprir poderá ser alvo de medidas cautelares ou até perder o credenciamento, ficando proibida de prestar serviços.
As empresas já em funcionamento terão até quatro meses para se adequar às novas regras.
Contexto: ataques e esquemas criminosos
As mudanças vêm após uma sequência de casos que expuseram fragilidades no sistema.
- Julho de 2024 – A C&M Software, que conecta instituições financeiras ao Banco Central, informou ter sido alvo de um ataque cibernético em sua infraestrutura.
- Setembro de 2024 – A Sinqia, empresa que integra bancos ao Pix, sofreu ataque que resultou em aproximadamente R$ 710 milhões em transações não autorizadas.
- Setembro de 2024 – A fintech Monbank anunciou que hackers desviaram R$ 4,9 milhões. Segundo a empresa, nenhuma conta de cliente foi comprometida e cerca de R$ 4,7 milhões foram recuperados.
Além disso, uma investigação da Polícia Federal revelou que o crime organizado usava fintechs e fundos de investimento para movimentar bilhões de reais de forma ilegal. O esquema, ligado ao setor de combustíveis, deixou de recolher R$ 7,6 bilhões em impostos e envolvia pelo menos 40 fundos.
Segundo o BC, esses episódios mostram que a infraestrutura usada por algumas fintechs e prestadores de serviços se tornou um ponto de vulnerabilidade, exigindo regras mais rígidas.
Impacto para o cidadão comum
Na prática, a maior parte da população não sentirá mudanças diretas no uso do Pix. Isso porque o limite de R$ 15 mil por operação atinge apenas instituições ainda não autorizadas ou que usam PSTIs fora das novas exigências.
Nos grandes bancos e nas fintechs já autorizadas, as transferências continuarão funcionando normalmente.
O Banco Central reforça que as medidas não foram criadas para dificultar a vida do consumidor, mas sim para reforçar a segurança, coibir golpes e dificultar o uso do sistema financeiro por criminosos.
