Possibilidade de condenação imediata
Outra avaliação foi feita pelo especialista em direito penal Gustavo Badaró, professor da Universidade de São Paulo (USP). Ele explicou que, em caso de condenação, a pena pode variar conforme cada crime analisado.
Badaró destacou ainda a possibilidade de utilização de embargos infringentes, tipo de recurso usado quando um tribunal (com vários juízes) toma uma decisão que não foi unânime — ou seja, teve juiz que votou diferente. A medida pode ser acionada caso o réu seja condenado com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição. Se aceito, o recurso levaria a análise novamente ao Plenário da Corte e suspenderia a execução imediata da pena.
“É possível que Bolsonaro seja condenado por alguns crimes e absolvido por outros, assim como ocorre em julgamentos de outros réus. Cada acusação é analisada de forma individualizada”, disse o jurista à CNN.
Segundo ele, caso o ex-presidente seja condenado, a pena pode ultrapassar oito anos de prisão. Nesse cenário, o regime inicial seria fechado, conforme a legislação penal brasileira. Contudo, a análise final dependerá do entendimento dos ministros do Supremo.
