Outras medidas de apoio
Além da abertura do crédito, o governo detalhou um pacote de medidas adicionais ao plano Brasil Soberano:
- Seguro à exportação: ampliação da cobertura contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos, permitindo que bancos e seguradoras utilizem essas garantias em mais tipos de operações;
- Diferimento de tributos: autorização para que a Receita Federal adie a cobrança de impostos das empresas mais atingidas;
- Prorrogação do drawback: extensão, por mais um ano, do prazo para exportar mercadorias produzidas com insumos beneficiados por esse regime aduaneiro especial;
- Novo Reintegra: concessão de créditos tributários para desonerar as vendas externas;
- Compras públicas: possibilidade de União, estados e municípios adquirirem parte da produção afetada, destinando-a a programas de alimentação escolar e hospitalar;
- Diversificação de mercados: intensificação da estratégia de abrir novos destinos de exportação para produtos que perderam espaço nos Estados Unidos.
A sobretaxa norte-americana trouxe preocupação especialmente para indústrias de base e setores manufatureiros, que agora competem em condições desiguais com fornecedores de outros países. Segundo analistas, as medidas anunciadas pelo governo podem oferecer fôlego de curto prazo, mas não eliminam o risco de perda definitiva de participação no mercado norte-americano.
Para empresas de menor porte, a linha de crédito e o diferimento de tributos podem ser decisivos para manter operações. Já o seguro à exportação e o Reintegra devem trazer maior previsibilidade financeira, aspecto considerado essencial para contratos de longo prazo.
O governo informou que seguirá monitorando os impactos do tarifaço em conjunto com representantes do setor produtivo e não descarta acionar mecanismos de resolução de disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC), caso entenda que as sobretaxas configuram violação das regras internacionais.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. Até lá, empresas que cumprirem os requisitos legais poderão solicitar acesso aos recursos.
