Os crimes imputados aos réus
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os oito acusados respondem por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia considera que os réus foram parte do núcleo central da trama golpista que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
No caso do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o voto de Dino restringiu a condenação a três crimes, excluindo as acusações de dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, por se tratar de atos relacionados ao cargo parlamentar.
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