Crimes e penas possíveis
Na denúncia, a PGR listou os crimes e as penas previstas em lei:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 4 a 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado: de 4 a 12 anos.
- Organização criminosa: de 3 a 8 anos.
- Dano qualificado: de 6 meses a 3 anos.
- Deterioração de patrimônio tombado: de 1 a 3 anos.
Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, dependendo da avaliação final dos ministros.
Posição da defesa e próximos passos
A defesa de Jair Bolsonaro e dos demais réus nega as acusações e argumenta que não houve tentativa concreta de golpe, apenas manifestações políticas e reuniões sem efeito prático. Os advogados alegam ainda que não há provas suficientes para justificar a condenação.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira, 10 de setembro, com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A maioria é formada quando três ministros votarem pela condenação ou absolvição.
Contexto histórico do julgamento do Bolsonaro
Este julgamento é considerado um dos mais relevantes da história recente do STF, pois trata diretamente da proteção ao Estado Democrático de Direito. O caso é acompanhado de perto por instituições nacionais e internacionais, dada a gravidade das acusações e o impacto político sobre o cenário brasileiro.
Além disso, a análise do Supremo reforça a posição da Corte de que crimes contra a democracia, como tentativa de golpe, não podem ser objeto de anistia ou indulto, conforme precedentes anteriores.
