Limite de cinco anos e novas regras para antecipação
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário pode antecipar várias parcelas do benefício em forma de empréstimo. Na prática, os bancos emprestam ao trabalhador o valor correspondente aos futuros saques anuais, cobrando juros sobre a operação. Não havia um limite definido para o número de parcelas antecipadas, e em alguns casos a previsão de pagamento chegava a mais de 30 anos.
Com a nova regra, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá antecipar, no primeiro ano, o equivalente a cinco anos de saques. Após esse período, novas contratações só poderão envolver até três parcelas. Além disso, o valor da antecipação será limitado a um mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por ano.
O governo também definiu um intervalo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a possibilidade de fazer o primeiro empréstimo. Hoje, essa operação pode ser feita imediatamente após a adesão. Outro ponto importante é a limitação de apenas uma operação de crédito por ano, independentemente do saldo disponível.
Essas medidas marcam uma transição em relação às práticas atuais. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, permite hoje antecipar até dez parcelas, mas há registros de operações que chegam a 2056. Segundo dados do MTE, a média atual de antecipações é de 7,9 saques, ou seja, quase oito anos de benefícios comprometidos com empréstimos.
