Como as mudanças afetam o trabalhador?
O FGTS possui atualmente cerca de 42 milhões de contas ativas, das quais 21,5 milhões pertencem a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. Entre esses, sete em cada dez já realizaram algum tipo de empréstimo.
A mudança afetará diretamente quem usa o saque-aniversário como forma de crédito pessoal. A nova limitação reduz o volume de dinheiro disponível para antecipação, o que pode diminuir o acesso rápido a valores maiores, mas também tende a evitar o comprometimento de longo prazo do saldo do fundo.
Em 2025, o governo pretende liberar novamente parte dos recursos do FGTS para trabalhadores que foram demitidos e não puderam sacar o saldo da rescisão devido à adesão ao saque-aniversário. Em 2024, uma medida semelhante liberou até R$ 3.000 para 12,1 milhões de pessoas nessa situação, permitindo o acesso a valores que estavam bloqueados.
FGTS: de poupança do trabalhador a fonte de investimento público
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 como uma forma de proteger o trabalhador com carteira assinada. Todos os meses, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Esse dinheiro pertence ao trabalhador e pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou compra da casa própria.
Além de funcionar como uma espécie de poupança obrigatória, o FGTS é usado pelo governo para financiar políticas públicas, principalmente na área de habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana. Por isso, o equilíbrio entre o uso individual e o coletivo dos recursos é uma preocupação constante do Conselho Curador.
Com as novas regras, o governo tenta preservar essa função social do fundo, ao mesmo tempo em que busca evitar o endividamento dos trabalhadores. A expectativa é que o limite na antecipação dos saques traga mais estabilidade financeira ao FGTS e reduza o número de pessoas com saldos bloqueados nos próximos anos.
