Nova etapa ainda aguarda aval do governo
A nova fase do Desenrola Pequenos Negócios ainda precisa passar pela aprovação de ógãos do governo federal, como o Tesouro Nacional, responsável por analisar o impacto das medidas nas contas públicas.
Outro órgão envolvido é a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que atua na cobrança e renegociação de débitos e participa da estruturação de programas que envolvem incentivos fiscais. A terceira instância é a Casa Civil, ligada diretamente à Presidência da República e responsável por coordenar projetos estratégicos do governo.
Sem a autorização desses órgãos, o programa não pode ser relançado. A análise envolve custos, viabilidade financeira e adequação às regras legais.
Além disso, o planejamento da nova etapa está sendo feito com atenção à Lei das Eleições, que estabelece limites para a criação e divulgação de programas governamentais em anos eleitorais. Como a previsão é que o relançamento ocorra em 2026, o governo precisa ajustar prazos e formato para cumprir a legislação.
