O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem, 15 de dezembro, novas ações na investigação que envolve o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição.
Essas novas ações são chamadas de diligências, termo usado para se referir a tudo o que a Polícia Federal (PF) faz para investigar um fato. Isso inclui ouvir pessoas, analisar documentos e buscar dados que possam confirmar ou esclarecer suspeitas.
Polícia Federal terá 30 dias para ouvir investigados
Na decisão, Toffoli estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Polícia Federal ouça os investigados no caso e também representantes do Banco Central do Brasil, órgão que fiscaliza os bancos e acompanha se eles seguem as regras do sistema financeiro.
Ouvir dirigentes do Banco Central (BC) é importante para entender como o Banco Master funcionava, se houve falhas na fiscalização e se o problema pode ter atingido outras instituições financeiras. Essas informações ajudam a esclarecer se o caso ficou restrito a um banco ou se teve impacto maior.
Além dos depoimentos, a Polícia Federal poderá pedir documentos e informações a outros órgãos públicos. O ministro também autorizou a possibilidade de novos pedidos de quebra de sigilo, quando a Justiça permite o acesso a dados normalmente protegidos por lei, como registros telefônicos, mensagens digitais e informações fiscais. Esse tipo de medida só pode ser usado quando há necessidade clara para a investigação.
Caso passa a ser analisado pelo Supremo
No início do mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master passaria a tramitar no STF, e não mais na Justiça Federal de Brasília, já que, durante a apuração, houve a citação de um deputado federal, que têm foro privilegiado, uma regra que determina que autoridades só podem ser investigadas e julgadas por tribunais superiores, como o Supremo.
O caso corre sob sigilo, para que detalhes sensíveis da investigação não sejam divulgados ao público neste momento, para não atrapalhar as apurações.
Investigação apura suspeita de fraudes bilionárias
A apuração ganhou força em novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. O objetivo da operação é investigar suspeitas de concessão de créditos falsos pelo Banco Master. Na prática, isso significa a liberação de empréstimos que não existiam de verdade ou que foram registrados de forma irregular.
As suspeitas indicam que o valor das fraudes pode chegar a R$ 17 bilhões, montante considerado alto e capaz de gerar impactos no sistema bancário, com risco de atingir clientes, investidores e até outros bancos.
Além de Daniel Vorcaro, também são investigados ex-diretores do Banco Master e um ex-sócio da instituição. Após a prisão, os advogados de Vorcaro afirmaram que ele não tentou deixar o país e que sempre esteve disponível para colaborar com as investigações.
BRB anuncia auditoria e apuração interna
Em resposta ao caso, o Banco Regional de Brasília informou que vai contratar uma auditoria externa, que fará uma análise para verificar documentos, contratos e operações para identificar possíveis irregularidades.
O BRB também informou que vai apurar falhas de governança e de controles internos. Na decisão mais recente, Toffoli destacou que as novas diligências precisam ser realizadas com rapidez para esclarecer os fatos e evitar danos maiores.
Com isso, a investigação entra em uma fase decisiva, em que depoimentos e documentos devem ajudar a entender como o esquema funcionava e quem pode ter sido beneficiado. O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, enquanto a Polícia Federal avança com as investigações dentro do prazo estabelecido.
