Arcabouço fiscal e margem de tolerância
O Orçamento de 2026 segue as regras do arcabouço fiscal, conjunto de normas criado para controlar o crescimento das despesas públicas e evitar desequilíbrio nas contas do governo. Uma dessas regras define uma margem de tolerância para o cumprimento da meta fiscal.
Essa margem permite uma variação de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. Em 2026, isso significa que o resultado pode variar entre déficit zero e um superávit de até R$ 68,5 bilhões sem que a meta seja considerada descumprida.
O governo conseguiu autorização do Congresso para mirar o piso dessa margem, ou seja, trabalhar com a possibilidade de alcançar o menor resultado dentro do limite permitido. Na prática, isso reduz a necessidade de bloqueios maiores no orçamento dos ministérios caso a arrecadação fique abaixo do esperado.
