O que prevê a proposta aprovada
O relatório aprovado estabelece uma transição gradual para a nova jornada de trabalho. Segundo o texto:
- Em até 60 dias após a promulgação da PEC, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas;
- Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais;
- O limite diário continuará sendo de oito horas por dia;
- Os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Não haverá redução de salários;
- Convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas compensatórias, desde que respeitados os limites constitucionais.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), manteve a previsão de transição gradual após negociações entre governo, parlamentares e setores econômicos.
Durante a votação, a oposição tentou retirar o período de transição para que a mudança fosse implementada imediatamente, mas o destaque foi rejeitado pela comissão.
