Próximos passos no Congresso
Após a aprovação na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, a proposta precisará do apoio mínimo de 308 deputados, dos 513, em dois turnos de votação.
Se aprovada pela Câmara, a matéria seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos, com apoio de ao menos 49 senadores. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, qualquer alteração no texto obriga a proposta a retornar para nova análise da Câmara.
A expectativa nos bastidores é de que a votação no plenário da Câmara ocorra ainda nesta semana, diante da articulação política montada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
