Situação da tramitação da PEC 6×1 no Congresso
Como altera diretamente a Constituição Federal, a proposta exige um rito legislativo rigoroso e amplo consenso político na Câmara e no Senado. O cronograma de votação desenhado pelas lideranças partidárias prevê os seguintes passos:
- Leitura do parecer do relator e votação interna na Comissão Especial criada para avaliar o tema.
- Encaminhamento ao plenário da Câmara dos Deputados, onde o texto precisa ser aprovado em dois turnos por no mínimo 308 deputados federais.
- Envio da matéria ao Senado Federal, onde passará por comissões e precisará do voto favorável de ao menos 49 senadores, também em dois turnos.
Se os senadores modificarem o mérito do texto aprovado na Câmara, a matéria retorna para uma validação final dos deputados.
A equipe econômica do governo federal corre contra o tempo para concluir a votação e promulgar a emenda antes que o calendário eleitoral trave as pautas mais complexas do parlamento.
