A decisão do governo federal, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de aprovar uma nova rodada de cotas de importação com alíquota zero para veículos elétricos e híbridos desmontados reacendeu a disputa no setor automotivo. A medida abre uma janela de seis meses com um limite de US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,4 bilhões) para a importação nos regimes CKD (desmontados) e SKD (semidesmontados).
O objetivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é garantir a transição e a continuidade dos investimentos anunciados por empresas que estão iniciando operações produtivas em território nacional.
Contudo, a reação da indústria nacional foi imediata e agressiva. Em nota oficial, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) classificou a renovação como uma medida contrária aos interesses dos trabalhadores, das montadoras instaladas no país e da cadeia nacional de autopeças.
Por que as montadoras tradicionais estão insatisfeitas?
A principal reclamação da Anfavea gira em torno da quebra de previsibilidade regulatória. O governo havia estabelecido um cronograma gradual para o retorno do Imposto de Importação sobre veículos eletrificados, prevendo a retomada integral da alíquota de 35% a partir de julho.
Ao abrir uma nova exceção para kits CKD e SKD, a indústria argumenta que o governo altera as regras na reta final, prejudicando a segurança jurídica. A associação afirma que as montadoras já programaram aportes superiores a R$ 140 bilhões no Brasil com base nas regras de tributação estabelecidas anteriormente.
Outro ponto crítico envolve a natureza dos modelos de produção. No modelo CKD e SKD, os veículos chegam desmontados ou parcialmente montados do exterior apenas para finalização em fábricas brasileiras. Na visão da Anfavea, esse formato de operação gera menos empregos diretos, reduz a taxa de nacionalização de componentes e enfraquece os fornecedores brasileiros de autopeças.
Benefício favorece montadoras chinesas (BYD)
Embora a medida seja acessível a qualquer empresa, o mercado aponta que a maior favorecida é a chinesa BYD. A montadora defende a renovação das cotas alegando que os incentivos fazem parte dos compromissos assumidos para viabilizar sua operação industrial em Camaçari, na Bahia. Por outro lado, concorrentes como a GWM informaram que não pleitearam o retorno do benefício.
A disputa ocorre em meio a um crescimento acelerado das importações. Antecipando-se ao teto tarifário de 35% para veículos totalmente montados (que não foram incluídos no benefício da cota e passam a pagar tarifa cheia), diversas fabricantes intensificaram o desembarque de navios nos portos brasileiros para formar estoques.
Impactos financeiros para o consumidor e o mercado
O cenário desenha dois caminhos distintos para a economia do setor. Para os consumidores, a decisão pode resultar em preços mais competitivos para carros elétricos e híbridos, ampliando o acesso à mobilidade verde.
Já para a indústria local, a consequência direta é o aumento da concorrência com o produto importado, o que pode levar a uma possível revisão da atratividade de novos investimentos locais.
Anfavea ameaça judicializar a decisão da Camex
A tensão escalou após declarações do presidente da Anfavea, Igor Calvet, indicando que a entidade estuda recorrer à Justiça contra a renovação. A associação sustenta que a medida foi tomada sem a devida transparência e diálogo prévio com o setor produtivo tradicional.
O desfecho dessa queda de braço regulatória será o principal termômetro para os rumos e o ritmo da eletrificação automotiva no Brasil nos próximos anos.
