O Governo Federal apresentou, nesta sexta-feira, 19 de junho, uma nova ofensiva contra as casas de apostas que operam sem autorização no Brasil. A principal medida é o bloqueio administrativo imediato de recursos financeiros ligados às chamadas bets ilegais, além da responsabilização de instituições financeiras e influenciadores que promovam essas plataformas.
A iniciativa foi anunciada pelos ministérios da Fazenda e da Justiça após a assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Decreto nº 13.033. O objetivo é atingir o fluxo financeiro das operações clandestinas, dificultando a atuação de grupos ligados à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
Como funcionará o bloqueio dos recursos
O novo decreto cria mecanismos para que o governo identifique, rastreie e congele recursos movimentados por empresas de apostas que atuam fora das regras estabelecidas pela regulamentação brasileira.
Na prática, quando uma plataforma for identificada como ilegal, a informação será repassada às instituições financeiras, que deverão bloquear contas e recursos vinculados à operação. Após os procedimentos administrativos e judiciais previstos na legislação, os valores poderão ser declarados perdidos e destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
