Fiscalização será ampliada em várias frentes
O governo pretende atuar simultaneamente em diferentes pontos da cadeia das apostas ilegais.
Entre as ações previstas estão:
- Identificação de operadores clandestinos;
- Rastreamento de movimentações financeiras suspeitas;
- Bloqueio de contas bancárias e ativos;
- Monitoramento de fintechs e meios de pagamento;
- Suspensão de sites irregulares;
- Cooperação entre Receita Federal, SPA, Polícia Federal, Ministério da Justiça e Anatel.
A Secretaria de Prêmios e Apostas já vinha realizando bloqueios de plataformas irregulares. Dados oficiais apontam que dezenas de milhares de domínios ilegais foram retirados do ar desde o início da regulamentação do setor, e os usuários devem sempre consultar a lista oficial de operadoras autorizadas pela SPA antes de realizar qualquer transação.
Instituições financeiras também poderão ser punidas
Uma das novidades da operação é a responsabilização tributária solidária de bancos, fintechs e instituições de pagamento que realizarem transações para operadores ilegais.
Caso seja comprovado que uma instituição facilitou movimentações financeiras de bets clandestinas, ela poderá responder pelos tributos que deixaram de ser recolhidos pelos operadores das plataformas.
A medida busca fechar as portas do sistema financeiro para empresas sem autorização de funcionamento no país, obrigando as instituições de pagamento a adotar critérios muito mais rígidos de conformidade.
