A Medida Provisória (MP) do Frete voltou às discussões no Congresso Nacional depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, que agora será analisado pelo Senado, reforça a obrigação de pagar o valor mínimo do frete aos caminhoneiros autônomos e aumenta as punições para empresas que descumprirem essa regra.
A proposta foi enviada pelo governo federal em março e altera a lei criada após a greve dos caminhoneiros de 2018. Na época, foi estabelecida uma tabela com o valor mínimo que deve ser pago pelo transporte de cargas em todo o país. Essa tabela é calculada e atualizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A discussão ganhou força nos últimos meses por causa do aumento do preço do diesel. O combustível ficou mais caro em meio às tensões internacionais envolvendo Estados Unidos e Irã, elevando os custos para quem trabalha nas estradas. Diante desse cenário, caminhoneiros passaram a cobrar medidas para garantir uma remuneração maior e chegaram a discutir novas mobilizações.
Caminhoneiros defendem mudanças, enquanto indústria prevê alta de custos
O relatório aprovado pela Câmara foi elaborado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Além de manter o endurecimento das punições para quem não cumprir a tabela do frete, o texto inclui novas propostas voltadas à categoria. Entre elas está a criação de um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas contratados com carteira assinada (CLT). O relatório também prevê anistia para multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de protestos após as eleições presidenciais de 2022.
A votação mobilizou dezenas de profissionais do transporte, que viajaram até Brasília para acompanhar a análise da proposta. Alguns participaram de reuniões com parlamentares para defender a aprovação do texto.
Enquanto os caminhoneiros afirmam que as mudanças ajudam a garantir renda suficiente para cobrir os custos da atividade, representantes da indústria e do agronegócio avaliam que as novas regras podem tornar o transporte mais caro.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que 94% das empresas consultadas acreditam que a medida terá efeitos negativos sobre os custos do frete. Segundo a entidade, as despesas com transporte podem aumentar pelo menos 16%. Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirma que o texto amplia a participação do governo nas negociações entre empresas e transportadores. Na avaliação da entidade, isso pode gerar insegurança jurídica e elevar os gastos das empresas.
Aumento no frete pode chegar ao consumidor
O transporte rodoviário é responsável por levar boa parte dos alimentos, medicamentos, combustíveis e produtos vendidos no Brasil. Por isso, qualquer aumento no custo do frete pode refletir no preço pago pelo consumidor. Quando uma empresa gasta mais para transportar mercadorias, parte dessa despesa pode ser repassada ao valor final dos produtos. O impacto varia conforme o setor, a distância percorrida e o tipo de carga transportada.
Além da Medida Provisória, outra proposta voltou a preocupar os caminhoneiros neste mês. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) retomou a discussão de um projeto apresentado em 2021 que altera as regras do vale-pedágio.
Hoje, o pagamento do pedágio é uma responsabilidade do contratante do transporte, evitando que esse custo seja descontado do valor recebido pelo motorista. Representantes da categoria afirmam que mudanças nessa regra podem reduzir a renda dos profissionais e enfraquecer uma conquista obtida após anos de negociações.
Assim, o setor vive duas disputas ao mesmo tempo. De um lado, caminhoneiros defendem regras mais rígidas para garantir o pagamento do frete mínimo e preservar benefícios como o vale-pedágio. Do outro, empresários afirmam que as mudanças aumentam os custos do transporte e podem provocar reajustes nos preços de produtos consumidos pela população.
Como a Medida Provisória ainda será analisada pelo Senado, o texto pode sofrer alterações antes de entrar em vigor de forma definitiva. Até lá, o debate deve continuar reunindo representantes dos caminhoneiros, da indústria, do agronegócio e do governo, em busca de um equilíbrio entre a remuneração dos transportadores e os impactos para a economia.
