A Prefeitura publicou nesta segunda-feira, 13 de julho, um decreto que proíbe a propaganda de bets em espaços públicos da cidade do Rio de Janeiro e também em locais privados que dependem de autorização, licença, permissão ou concessão do município para exibir publicidade.
A nova regra vale para outdoors, relógios de rua, pontos de ônibus, painéis eletrônicos e outros espaços usados para anúncios, além de abranger eventos patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura do Rio.
Segundo a administração municipal, o objetivo é reduzir a exposição da população às plataformas de apostas esportivas e jogos de azar on-line, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes
O que muda com a nova regra?
O decreto determina que não será mais permitida qualquer forma de divulgação de casas de apostas nos espaços que estão sob responsabilidade do município. A medida vai além da exibição das marcas das empresas: também ficam proibidos nomes comerciais, logomarcas, sites, aplicativos, campanhas promocionais, ofertas de bônus, premiações, slogans, mascotes e qualquer outro elemento que identifique, de forma direta ou indireta, as plataformas de apostas.
Além disso, a regra deverá ser seguida em contratos, concessões, permissões e licenças relacionados à exploração de publicidade em bens públicos.
Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere, a decisão tem como objetivo diminuir a influência da publicidade das bets no dia a dia da população. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que a cidade não pode se tornar um espaço de incentivo às apostas.
“A partir de hoje, fica proibida qualquer publicidade externa de bet nas ruas e em espaços públicos do Rio de Janeiro. A nossa cidade, que é vitrine do país para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto, como se isso fosse normal”, afirmou.
O prefeito comparou a situação às campanhas de cigarro, lembrando que a redução da publicidade ajudou a diminuir o número de fumantes ao longo dos anos.
Segundo ele, a medida não impede que adultos façam apostas por escolha própria, mas procura reduzir o estímulo constante provocado pelas propagandas.
“A Prefeitura do Rio escolheu proteger as pessoas, especialmente os mais jovens, em vez de normalizar uma atividade que vem causando impactos cada vez maiores na vida de milhares de brasileiros”, declarou.
Quem vai fiscalizar?
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), órgão responsável por verificar o cumprimento da nova regra. A prefeitura informou que as empresas deverão retirar os anúncios que já estão instalados na cidade. Para permitir essa adaptação, o decreto prevê um prazo de dez dias antes da aplicação de multas.
Depois desse período, quem descumprir a determinação poderá receber multas, perder a autorização para manter a publicidade e ter os anúncios retirados imediatamente.
Medida atinge ruas, pontos de ônibus e grandes eventos
A proibição vale para praticamente todos os espaços onde a publicidade depende de autorização da prefeitura. Isso inclui outdoors, painéis eletrônicos, relógios digitais, abrigos de ônibus e outros equipamentos espalhados pela cidade.
O decreto também determina que campanhas publicitárias ligadas às casas de apostas não poderão aparecer em eventos patrocinados, contratados ou promovidos pelo município.
Rio amplia debate sobre a publicidade das bets
A decisão foi anunciada em um momento de crescimento das casas de apostas no Brasil. Nos últimos anos, as empresas do setor aumentaram a presença em campanhas publicitárias, transmissões esportivas, clubes de futebol e eventos.
Segundo a Prefeitura do Rio, a intenção é evitar que esse tipo de propaganda faça parte da rotina da população e reduzir a influência desse mercado sobre grupos mais vulneráveis. Nas redes sociais, Eduardo Cavaliere afirmou que espera que outras cidades também adotem medidas semelhantes.
Prefeitura já havia multado empresa do setor
Dias antes da publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) autuou a casa de apostas Betano em R$ 194.079,60 por instalar um painel publicitário considerado irregular na fachada de um prédio na Rua Joaquim Silva, na Lapa, região próxima à Escadaria Selarón. O painel tinha cerca de 288 metros quadrados e, segundo a prefeitura, estava instalado em uma área de grande circulação de moradores e turistas.
Com a entrada em vigor do novo decreto, a expectativa é que as empresas retirem as peças publicitárias dentro do prazo estabelecido. Depois dos dez dias de adaptação, a fiscalização poderá aplicar as penalidades previstas na legislação municipal aos responsáveis que não cumprirem a determinação.
