Quem vai fiscalizar?
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), órgão responsável por verificar o cumprimento da nova regra. A prefeitura informou que as empresas deverão retirar os anúncios que já estão instalados na cidade. Para permitir essa adaptação, o decreto prevê um prazo de dez dias antes da aplicação de multas.
Depois desse período, quem descumprir a determinação poderá receber multas, perder a autorização para manter a publicidade e ter os anúncios retirados imediatamente.
Medida atinge ruas, pontos de ônibus e grandes eventos
A proibição vale para praticamente todos os espaços onde a publicidade depende de autorização da prefeitura. Isso inclui outdoors, painéis eletrônicos, relógios digitais, abrigos de ônibus e outros equipamentos espalhados pela cidade.
O decreto também determina que campanhas publicitárias ligadas às casas de apostas não poderão aparecer em eventos patrocinados, contratados ou promovidos pelo município.
