Basil reage com Lei de Reciprocidade
Em nota publicada, a Comunicação Oficial do Governo brasileiro reconhece que a decisão dos EUA está sendo usada sem justificativa. “O governo brasileiro repudia a decisão anunciada pelo governo dos Estados Unidos relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”.
A nota trata ainda de que ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou ininterruptamente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, apresentando evidências contra as alegações de supostas práticas desleais de comércio adotadas pelo Brasil sobre o PIX e a regulação das plataformas digitais.
A partir deste momento, o Brasil usará os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
