Quem precisará fazer mudanças?
A alteração não exige nenhuma ação das empresas que já possuem CNPJ, pois todos os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado. Além disso, o processo de abertura de empresas não será alterado. A única diferença é que parte dos novos registros poderá ser emitida com letras.
Durante o período de transição, os dois modelos funcionarão ao mesmo tempo. Isso significa que CNPJs apenas com números e CNPJs alfanuméricos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições.
A Receita também informou que nem todos os novos cadastros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJs formados apenas por números continuarão sendo emitidos.
