O governo federal vai pedir formalmente, nesta terça-feira, 11 de agosto, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que prevê imposto zero na importação de 20% sobre compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258,72) feitas pela internet. A chamada “taxa das blusinhas” pode perder a validade caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro.
A preocupação do governo é que a falta de instalação da comissão atrase a análise da medida. O Congresso marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre 31 de julho e 4 de setembro.
A MP 1.357, de 2026, foi editada em maio deste ano. Enquanto estiver válida, ela mantém zerado o Imposto de Importação de 20% para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258,72) feitas pela internet.
Governo quer acelerar análise da MP do imposto zero
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai solicitar a Alcolumbre a instalação das comissões mistas responsáveis por analisar as medidas provisórias do governo. Entre elas, a prioridade é justamente a MP que zerou a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo o ministro, o governo pretende trabalhar pela aprovação rápida da medida para manter a regra assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A comissão mista é formada por deputados e senadores e tem a função de analisar a medida provisória antes que ela avance para a votação no Congresso. Sem essa etapa, a MP fica sob risco de perder a validade pelo fim do prazo estabelecido.
Além da medida sobre as compras internacionais, o governo também afirmou que trabalha para evitar a votação de projetos que possam prejudicar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Guimarães disse ainda que negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.
O que pode acontecer com as compras de até US$ 50?
A MP mantém zerado o Imposto de Importação de 20% para compras de até US$ 50 realizadas pela internet. Por isso, a perda de validade da medida pode alterar a regra que atualmente beneficia consumidores que fazem esse tipo de compra.
O governo considera a medida importante para o consumo popular. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança foi possível depois da adoção de medidas para combater o contrabando e aumentar a regularização do setor de compras internacionais on-line.
A discussão ocorre, porém, em meio à oposição de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. A entidade argumenta que a medida viola princípios constitucionais, entre eles a proteção do mercado interno.
Para a CNI, a mudança cria uma vantagem para indústrias estrangeiras em relação às empresas brasileiras. A entidade afirmou, quando a MP foi editada, que a regra representa uma vantagem concedida a indústrias de outros países em detrimento do setor produtivo nacional.
O governo, por outro lado, defende que o imposto zero para compras de até US$ 50 favorece o consumo popular. Agora, a permanência da medida depende da tramitação no Congresso dentro do prazo.
A MP 1.357/2026 perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado. Por isso, a instalação da comissão mista passou a ser tratada pelo governo como uma etapa prioritária para garantir que a medida seja analisada antes do fim do prazo.
