Segurança pública é uma das principais responsabilidades do governador
Quando o assunto é segurança pública, o governador tem uma responsabilidade direta. É o governo estadual que controla as Polícias Civil e Militar e cuida da construção e da administração dos presídios. Por isso, decisões relacionadas a essas polícias e ao sistema penitenciário fazem parte das atribuições do governador.
Isso não quer dizer que o presidente não tenha nenhuma função na segurança. O governo federal, por meio da Polícia Federal, atua em questões como o controle das fronteiras, o combate ao tráfico de drogas e o enfrentamento ao contrabando e ao descaminho.
Além disso, o governo federal e os estados podem trabalhar juntos nessa área, inclusive para conseguir dinheiro, criar políticas de segurança, melhorar a estrutura das polícias e treinar os profissionais.
Qual é a diferença entre governo federal e estadual?
A forma mais fácil de entender é pensar no alcance de cada governo. O governo federal cuida de assuntos que envolvem o Brasil inteiro e é comandado pelo presidente. O governo estadual administra o estado e é comandado pelo governador.
Isso significa que os dois podem ter responsabilidades parecidas em alguns pontos, mas não podem tomar as mesmas decisões.
Um exemplo está nas leis. O estado pode apresentar propostas sobre assuntos que estão sob sua responsabilidade, inclusive sobre questões ligadas aos presídios. Já outras áreas são exclusivas do governo federal.
Um caso importante é o Direito Penal, que reúne as regras sobre crimes e penas. No Brasil, esse assunto é definido pela União, ou seja, pelo governo federal. Os estados não podem criar cada um sua própria legislação para decidir quais crimes existem ou quais penas devem ser aplicadas.
Isso é diferente do que acontece em países como os Estados Unidos, onde os estados têm mais liberdade para criar algumas regras criminais próprias.
Obras também podem envolver os dois governos
O governador também precisa buscar investimentos para o estado e defender os interesses daquela região junto ao governo federal. Isso acontece porque algumas obras podem depender de dinheiro e apoio de mais de um governo. Projetos como linhas de metrô, ciclovias e rodovias estão entre os exemplos citados.
Quando um estado precisa de um empréstimo no exterior para conseguir dinheiro para grandes obras, também pode precisar da aprovação do Senado Federal. Um exemplo é a busca por recursos junto ao Banco Mundial.
Por isso, mesmo sendo responsáveis por governos diferentes, presidente e governador muitas vezes precisam trabalhar juntos.
Como presidente e governador são escolhidos?
Presidente e governador são escolhidos pelo sistema majoritário, que significa, de forma simples, que vence quem consegue a maior quantidade de votos dentro das regras da eleição.
Se nenhum candidato conseguir a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno, os dois mais votados disputam uma segunda votação.
Em 2026, os eleitores vão escolher uma chapa formada por presidente e vice-presidente. O governador também disputa a eleição ao lado de um vice-governador. Os dois cargos têm mandato de quatro anos e permitem uma reeleição consecutiva.
O que faz o vice-presidente?
O vice-presidente é eleito junto com o presidente e tem como principal função substituí-lo quando ele estiver temporariamente afastado ou, em algumas situações, assumir o cargo de forma definitiva.
Se o presidente estiver fora do país, por exemplo, o vice pode assumir temporariamente a Presidência. Também pode assumir definitivamente em situações como renúncia ou perda do cargo.
O vice-presidente ainda pode receber tarefas especiais do presidente, como participar de representações oficiais ou atuar em determinadas articulações políticas.
A Constituição estabelece ainda quem pode assumir a Presidência quando presidente e vice não podem exercer o cargo. Na sequência aparecem o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal.
E o vice-governador?
O vice-governador tem uma função parecida dentro do estado. Ele pode substituir o governador durante afastamentos temporários e assumir o cargo de forma definitiva em situações como renúncia, morte, impedimento ou perda do mandato. Também pode receber tarefas específicas do governador.
Nesse caso, porém, não existe uma lista única de funções que valha para todos os estados. As atribuições do vice-governador podem mudar de acordo com as regras de cada estado.
Por que saber essa diferença é importante?
Entender o que cabe ao presidente e o que cabe ao governador ajuda a interpretar melhor as promessas feitas durante a campanha.
Uma proposta sobre segurança pública estadual, por exemplo, está diretamente ligada ao governador, porque as Polícias Civil e Militar ficam sob a autoridade do estado. Já assuntos como defesa nacional, relações com outros países e administração federal estão entre as responsabilidades do presidente.
Ao mesmo tempo, há temas que dependem da parceria entre diferentes governos. Segurança pública, grandes obras e investimentos são exemplos de áreas em que União e estados podem precisar agir em conjunto.
Por isso, antes de votar, entender quem pode fazer o quê ajuda a comparar as propostas dos candidatos e saber o que realmente está dentro das responsabilidades de cada cargo.
