O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira, 13 de agosto, o processo para avaliar uma possível retaliação às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. A medida usa como base a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2025.
No entanto, a abertura do processo não significa que o Brasil já decidiu aplicar novas tarifas contra produtos americanos.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) encaminhou o pedido aos integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. Já o Ministério das Relações Exteriores (MRE) começou a informar oficialmente o governo americano sobre o procedimento e vai pedir a realização de consultas diplomáticas. A legislação permite que o Brasil adote medidas contra ações de outros países que prejudiquem empresas e produtos brasileiros no comércio internacional.
Governo ainda quer negociar com os Estados Unidosantes da retaliação
Mesmo com o início do processo, o governo afirma que pretende priorizar as negociações com Washington. As consultas diplomáticas devem buscar uma forma de reduzir ou até eliminar os efeitos das tarifas americanas antes que o Brasil adote uma eventual resposta.
O governo brasileiro também afirma que já vinha tentando convencer o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) a encerrar a investigação que levou às novas cobranças.
Segundo o Planalto, o Brasil apresentou informações para contestar as acusações feitas pelos Estados Unidos sobre supostas práticas comerciais desleais. O governo considera as tarifas injustificadas e afirma que continuará defendendo sua posição nas negociações e em outras instâncias.
A decisão de iniciar o procedimento ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunir com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim.
A possibilidade de reciprocidade também enfrenta resistência de alguns setores da economia brasileira. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), por exemplo, já defendeu que o país mantenha as negociações com os Estados Unidos pela via diplomática e empresarial.
Tarifas dos EUA podem chegar a 37,5% para alguns produtos
A discussão ocorre após os Estados Unidos ampliarem as tarifas sobre mercadorias brasileiras. Em 22 de julho, entrou em vigor uma cobrança adicional de 25% sobre determinados produtos do Brasil.
A medida foi tomada depois de uma investigação do USTR com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Esse mecanismo permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países e adotar medidas quando considera que elas prejudicam empresas dos EUA.
Na investigação, o governo americano apontou questões relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, patentes, pirataria, etanol e desmatamento ilegal.
Dois dias depois, em 24 de julho, começou a valer uma segunda tarifa, de 12,5%, relacionada a uma investigação sobre a entrada de produtos associados ao trabalho forçado.
As duas cobranças podem atingir o mesmo produto. Quando isso acontece, as tarifas chegam a 37,5%.
Segundo o governo brasileiro, as duas medidas atingem, sozinhas ou juntas, cerca de 23,1% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, considerando os dados de 2024. Em 16,5% das vendas brasileiras ao mercado americano, as duas cobranças são aplicadas ao mesmo tempo.
Para o Brasil, essas medidas podem aumentar o custo dos produtos nacionais vendidos aos americanos e dificultar a entrada de mercadorias brasileiras naquele mercado.
Brasil também levou o caso à OMC
A disputa comercial não está restrita às negociações entre os dois governos. O Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as novas tarifas americanas.
O governo brasileiro afirma que as cobranças são unilaterais e discriminatórias e que não estão de acordo com compromissos assumidos pelos Estados Unidos dentro da organização.
Nesta semana, Washington respondeu ao pedido e informou que aceita realizar consultas com o Brasil. Os dois países ainda deverão definir quando e como serão realizadas as reuniões.
O que pode acontecer agora?
O processo aberto com base na Lei da Reciprocidade seguirá suas próprias etapas. A legislação prevê que o governo identifique as medidas adotadas pelo outro país, os setores brasileiros afetados e uma estimativa dos prejuízos antes de decidir se haverá alguma resposta.
Entre as possibilidades previstas estão a suspensão de benefícios comerciais, medidas relacionadas a investimentos e algumas obrigações sobre propriedade intelectual.
Por isso, o início do procedimento não representa uma retaliação imediata aos Estados Unidos. O governo ainda poderá optar por uma solução negociada caso as conversas consigam reduzir os efeitos das tarifas.
Além das negociações, o governo afirma que pretende buscar novos mercados para os produtos brasileiros e manter medidas de apoio aos setores atingidos. Entre elas está o Plano Brasil Soberano, criado para ajudar empresas afetadas pelas tarifas americanas e preservar empregos e a capacidade de produção no país.
