A decisão do Brasil de proibir as bets por meio de uma medida provisória coloca o país entre as nações que decidiram restringir fortemente o mercado de apostas online. As soluções adotadas no exterior, porém, são diferentes. China e Índia proibiram os sites, enquanto países europeus como Itália, Alemanha, Espanha, Bélgica, Holanda e Reino Unido optaram por limitar publicidade, patrocínios, valores e formas de funcionamento das plataformas.
Mais de 30 países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) possuem algum tipo de proibição ampla para cassinos, loterias ou portais de apostas esportivas. As principais razões para essas restrições estão ligadas a questões religiosas ou ao controle estatal.
Já na Europa, a maior parte das medidas preservou algum espaço para as empresas, mas estabeleceu limites para reduzir sua presença no esporte, na publicidade ou no próprio funcionamento dos jogos.
China passou de explosão das apostas à proibição
A China registrou uma expansão acelerada das bets a partir de 2005, envolvendo grandes empresas. Naquele ano, a receita do setor era de 100 milhões de yuans, equivalente a R$ 78 milhões. Dez anos depois, o valor havia chegado a 85 bilhões de yuans, cerca de R$ 66 bilhões.
O crescimento já chamava atenção em 2013, quando a receita atingiu 42 bilhões de yuans, aproximadamente R$ 33 bilhões. Em 1º de março de 2015, o país proibiu a prática de forma abrangente.
Um dos fatores relacionados à intervenção foram casos de fraude registrados naquele período. Aplicativos teriam deixado de registrar corretamente determinadas apostas: os jogadores que acertavam recebiam os prêmios, mas os valores perdidos eram escondidos e não chegavam ao sistema de loterias. A descoberta teria acelerado a decisão das autoridades.
Depois da proibição, as apostas passaram a se concentrar nas loterias legais, vendidas em pequenos estabelecimentos e quiosques. Alguns esquemas clandestinos continuaram funcionando, mas parte das operações digitais migrou para outros países do Sudeste Asiático.
Nesses serviços ilegais, uma das dificuldades relatadas pelos apostadores é conseguir retirar o dinheiro. Operações policiais realizadas nos últimos meses envolveram governos de Laos, Mianmar, Tailândia, China e Índia e atingiram alguns desses grupos.
A legislação chinesa também prevê punições para quem promove jogos de azar com objetivo de lucro. Pelo artigo 303 da lei penal, a pena pode chegar a três anos de prisão e multa. Nos casos relacionados à abertura de cassinos considerados graves, a punição pode chegar a dez anos.
Itália e Espanha miraram a publicidade
Na Europa, a Itália adotou uma estratégia diferente. O país não proibiu completamente a prática, mas passou a restringir a maneira como as empresas podem divulgá-las.
O Decreto Dignità, aprovado em 2018, proibiu qualquer forma de publicidade, inclusive indireta, relacionada a jogos e apostas. Antes da mudança, as marcas apareciam nas camisas de clubes tradicionais, como Milan, Juventus e Internazionale.
A decisão teve impacto financeiro sobre o futebol italiano. A Serie A, principal campeonato do país, calculou uma perda de aproximadamente 100 milhões de euros por ano. Outra estimativa apontou impacto de 35 milhões de euros em 2019 apenas em patrocínios e estádios da competição.
A Espanha também restringiu a presença das empresas no futebol. O Real Decreto 958/2020 proibiu, entre outros pontos, o patrocínio de casas nas camisas dos clubes.
Na Bélgica, a regra foi mais específica: o logotipo do operador não pode ocupar a parte da frente do uniforme esportivo e existe ainda um limite de 75 centímetros quadrados para a marca.
Alemanha criou limites para quem joga
A Alemanha seguiu outra direção e manteve o mercado, mas estabeleceu regras para controlar as apostas e o funcionamento dos jogos virtuais.
O Tratado de Jogos de 2021 criou limites para os chamados slots virtuais, incluindo aposta máxima de € 1 (cerca de R$5,91) por rodada e duração média mínima de cinco segundos por partida. Também passou a ser proibido iniciar automaticamente um novo jogo ou participar de vários slots ao mesmo tempo.
Outro limite foi estabelecido para os depósitos: cada jogador pode colocar até € 1.000 (cerca de R$ 5.910) por mês nas plataformas.
A publicidade também passou a ter horários e situações específicas. Anúncios de apostas relacionados a uma competição esportiva não podem aparecer no canal que transmite aquele evento imediatamente antes ou durante a transmissão ao vivo. O país também proibiu o uso de atletas em atividade para promover apostas.
A França adotou uma restrição diferente. O país nunca autorizou cassinos online, conhecidos no Brasil pela associação com o chamado “jogo do tigrinho”, permitindo apenas as apostas esportivas.
Reino Unido aumentou impostos e reduziu patrocínios
No Reino Unido, as empresas continuam autorizadas a operar, mas o governo aumentou a cobrança de impostos sobre determinados tipos de apostas online.
A taxa sobre jogos remotos, que inclui sites de apostas e cassinos virtuais, passou de 21% para 40%. Também foi criada uma nova alíquota de 25% para apostas remotas, prevista para entrar em vigor em 2027. As apostas em corridas de cavalos ficaram fora dessa mudança.
O futebol inglês também reduziu a exposição das marcas. Em 2023, os clubes da Premier League concordaram voluntariamente em retirar os patrocínios de apostas da parte da frente das camisas usadas nos jogos. As empresas ainda podem aparecer nos uniformes de treinamento.
As divisões inferiores do futebol inglês não adotaram a mesma restrição aos patrocínios de casas de apostas até 2029.
Holanda fez a mudança por etapas
A Holanda escolheu uma transição gradual. Primeiro, o país proibiu publicidade não direcionada e o patrocínio de eventos. Depois, avançou para o fim dos patrocínios esportivos em 2025.
O intervalo entre as medidas teve uma razão específica: os contratos esportivos costumam durar vários anos, e o prazo permitiu que clubes e competições procurassem outras empresas para ocupar esse espaço.
Com a medida provisória brasileira, o país segue um caminho mais próximo do modelo de proibição adotado pela China e pela Índia do que das regras europeias que mantiveram o mercado funcionando sob novas condições.
No Brasil, as bets haviam sido liberadas em 2018. Agora, a medida provisória determina a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa. Os sites e aplicativos devem sair do ar a partir de 6 de outubro.
