Descontos na conta
Além disso, a Medida Provisória também aborda as linhas de transmissão do Nordeste e estabelece um prazo adicional de 36 meses para que usinas de energia renovável recebam desconto no uso da rede elétrica geral. Com isso, as empresas terão mais três anos para construir centrais com garantia de desconto nas tarifas de uso da rede.
Inicialmente, o governo planejava emitir dois documentos separados, porém, após negociações com o Congresso, decidiu-se unir as duas medidas provisórias em uma única publicação. O texto ainda está pendente de aprovação pela Casa Civil.
Como contrapartida, as empresas serão obrigadas a apresentar uma “garantia de fiel cumprimento” ao governo no valor de 5% do empreendimento, que será destinado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com o governo, a prorrogação dos benefícios tem o objetivo de incentivar o investimento na produção de energia renovável. A área técnica do ministério estima que a medida resultará em R$ 165 bilhões em investimentos e mais de 400 mil empregos.
Uma lei publicada em março de 2021 encerra gradativamente os descontos nas tarifas de uso das linhas de transmissão, o que gerou uma fila de usinas sem garantia de escoamento de sua energia produzida.
