Amortização de dívidas
Os estados que participarem do programa terão a opção de escolher entre diferentes taxas de juros, cada uma com requisitos específicos. Em caso de cumprimento das metas do programa, a redução da taxa de juros se tornará permanente.
Para uma taxa de juros real de 3% ao ano, o estado precisa destinar pelo menos 50% da economia gerada pela redução dos juros para a criação e expansão de matrículas no Ensino Médio Técnico (EMT).
Ao optar pela faixa com juros reais de 2,5% ao ano, o estado deve destinar pelo menos 75% da economia para a ampliação das matrículas no ensino técnico. Por fim, na faixa com os juros mais baixos, de 2% ao ano, os estados devem investir 100% da economia gerada com juros no EMT.
Independentemente da adesão ao programa “Juros por Educação”, os estados poderão ainda reduzir adicionalmente a taxa de juros em 0,5%, mediante a realização de amortização extraordinária de 10% do saldo devedor, ou em 1%, mediante a realização de amortização extraordinária de 20% do saldo devedor.
Essas amortizações podem ser feitas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com as amortizações extraordinárias, a taxa de juros real dos contratos pode ser reduzida para até 1% ao ano.
Com essa proposta, o Governo Federal busca estabelecer um pacto nacional em favor da formação profissional dos jovens no ensino médio. Isso não apenas melhora a empregabilidade e a renda desses jovens, mas também contribui para a construção de um país com um crescimento econômico estruturalmente mais sólido e com estados com finanças públicas mais equilibradas.
