O que diz o projeto
O projeto, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), visa modificar o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503, de 1997) para implementar a alteração na placa de identificação veicular.
O parlamentar argumenta que a inclusão da informação sobre o local de registro do veículo é crucial para que as autoridades de trânsito e segurança pública possam identificar facilmente os condutores responsáveis por infrações, roubos, furtos e outros delitos relacionados ao transporte.
O debate de hoje foi proposto pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Foram convidados para participar do debate o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTransito) e coordenador de Esforço Legal do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Danilo Oliveira Costa; o vice-presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina, Aron Woss Uliano; bem como representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A comissão ainda está aguardando a confirmação de todos os convidados.
