A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou as operadoras de telefonia Oi, Vivo e Tim em um total de R$ 4,7 milhões por publicidade enganosa sobre a tecnologia 5G.
Segundo a Senacon, as empresas não deixaram claro para os consumidores as limitações das tecnologias chamadas DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming, levando-os a acreditar que estavam comprando um serviço de quinta geração (5G), quando, na verdade ofereciam uma versão inferior que ainda usava redes 4G.
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Na nota pública, a Senacon declarou: “Os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone.”
Essa conduta violou o Código de Defesa do Consumidor, que exige clareza e veracidade nas informações fornecidas aos clientes.
Como foi dividido o valor da multa?
As multas foram divididas da seguinte forma: a Oi foi multada em R$ 1,33 milhão, a Vivo em R$ 1,4 milhão e a Tim em R$ 2 milhões. Os valores foram calculados com base na condição econômica das empresas, na extensão dos danos causados e na gravidade das infrações.
As operadoras devem pagar as multas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), mas ainda podem recorrer da decisão.
Em resposta à CNN, a Vivo e a Oi disseram que não comentam decisões administrativas em andamento. A Tim também informou que não comenta processos em curso.
