Especialistas em negociações e direito sugerem que o presidente dos EUA, Donald Trump, pode reviver uma antiga lei comercial de 1930 para implementar novas tarifas recíprocas, equiparando os impostos de importação dos Estados Unidos às tarifas mais altas impostas por outros países.
Trump declarou que suas novas tarifas entrariam em vigor “quase imediatamente” e que a Seção 338 da Lei de Comércio de 1930 ofereceria um caminho rápido para sua aplicação.
Embora recentemente tenha sido utilizada ao longo das décadas, essa lei permite que o presidente imponha tarifas de até 50% contra países que discriminam o comércio dos EUA. A medida pode ser acionada quando o presidente determina que um país impõe uma “taxa, exigência, regulamentação ou limitações injustificadas” que não seja aplicada igualmente a todos os países.
A lei também prevê a possibilidade de aplicação de tarifas em caso de discriminação em taxas alfandegárias ou outras restrições que “prejudiquem” o comércio dos EUA.
Trump tem criticado há muito tempo o fato dos Estados Unidos cobrarem tarifas mais baixas do que outros países. Um exemplo citado por ele é a tarifa de 10% para automóveis da União Europeia, que é quatro vezes maior que a taxa de 2,5% aplicada a carros de passeio dos EUA. Para Trump, essa disparidade precisa ser corrigida.
“Acho que é exatamente esse o caminho que eles vão seguir”, sugere Dan Cannistra, sócio do escritório de advocacia Crowell & Moring, em uma fala repercutida pela Reuters, sobre a Seção 338.”Eles vão dizer à UE: ‘Vocês estão dando zero por cento em carros para a Coreia, vocês estão dando 10% para os EUA. Vocês estão nos discriminando.”
Agilidade na tomada de decisão
Durante seu primeiro mandato, Donald Trump usou ferramentas que planejam mais tempo para a implementação de tarifas, como a Seção 232, que trata de segurança nacional para aço e alumínio, e a Seção 301, relacionada às práticas comerciais desleais com a China.
Esses processos envolvem investigações e coleta de comentários públicos, o que pode levar meses. No entanto, no seu novo mandato, Trump tem priorizado ações rápidas para aplicar tarifas, utilizando ferramentas legais que permitem a execução imediata.
Entre essas ferramentas, destaca-se o uso da Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência, que possibilitou a imposição de tarifas de 10% sobre produtos chineses e 25% sobre produtos mexicanos e canadenses, com foco em questões de segurança de fronteiras e combate ao tráfico de fentanil.
Trump usou a Secção 232 para aumentar as tarifas sobre o alumínio para 25%, no último domingo, 9 de fevereiro, igualando-as às tarifas sobre o aço, e também cancelou isenções de impostos para o aço e alumínio, com início previsto para março de 2025.
Uma das ferramentas que Trump pode agora explorar é a Seção 338 da Lei de Comércio de 1930, que permite a imposição de tarifas de maneira muito rápida, sem a necessidade de longos processos investigativos.
Essa medida foi desenhada para ser acionada pelo presidente de forma unilateral, permitindo-lhe aplicar tarifas em até 30 dias. Nazak Nikakhtar, ex-funcionária do Departamento de Comércio dos EUA, afirmou em entrevista à Reuters, que o uso da Seção 338 traz um benefício claro: rapidez na implementação das tarifas.
A Lei de Comércio de 1930, que inclui a Seção 338, é mais conhecida por ter sido usada para aumentar significativamente as tarifas nos anos 1930, o que contribuiu para a intensificação da Grande Depressão. Após a Segunda Guerra Mundial, os países buscaram acordos para evitar políticas de restrições comerciais, e a criação do sistema de “Nações Mais Favorecidas” (NMF) foi um dos resultados desses esforços. Esse sistema, que preconiza tarifas iguais para todos os países, está na base do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1947 e da Organização Mundial do Comércio (OMC), fundada em 1995.
John Veroneau, ex-representante comercial dos EUA durante o governo George W. Bush, mencionou à Reuters que uma ação unilateral de Trump para aplicar tarifas pode abalar esse sistema, já que os EUA se afastariam do princípio da NMF. Nas décadas passadas, presidentes dos EUA, como Franklin Roosevelt, ameaçaram usar a Seção 338 contra países como França, Alemanha e Japão, mas nunca o fizeram.
A última referência conhecida à aplicação dessa lei ocorreu nos anos 1940, durante o governo de Harry Truman, quando o então Secretário de Estado publicou a Seção 338 como uma solução possível para as práticas comerciais da China.
Ainda não está claro se Trump usará a Seção 338 de maneira ampla ou focada em setores específicos, mas o objetivo principal da ação tarifária é alinhar as tarifas dos EUA com as taxas frequentemente mais altas impostas por outros países. Por exemplo, a taxa média de tarifas dos EUA é de 2,2%, enquanto a Índia cobra 12%, o Brasil, 6,7%, o Vietnã 5,1% e a União Europeia 2,7%.
Além das tarifas, Trump também pode focar em práticas regulatórias de outros países que, segundo ele, discriminam os produtos dos EUA. Isso inclui, por exemplo, restrições à importação de culturas geneticamente modificadas ou padrões de segurança e emissões de veículos na União Europeia e no Japão.
Ao priorizar ações rápidas, Trump tem à disposição ferramentas legais poderosas que podem mudar a dinâmica do comércio internacional e desafiar acordos comerciais estabelecidos, tudo com o objetivo de corrigir o que ele considera desigualdades tarifárias entre os EUA e outros países.
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