A partir de março, trabalhadores com carteira assinada poderão contratar um novo tipo de empréstimo consignado que permanecerá válido mesmo em caso de troca de emprego. A novidade foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta quarta-feira, 12 de março, e faz parte de uma Medida Provisória que institui a linha de crédito “Crédito do Trabalhador”.
A principal mudança em relação ao modelo tradicional de consignado é a portabilidade da dívida. “O crédito terá portabilidade entre empregos. Se o trabalhador mudar de emprego, ele carrega a dívida para o próximo empregador. Uma segurança para que os bancos possam oferecer juros mais baratos”, explicou o ministro.
Como vai funcionar o novo consignado?
O novo modelo de crédito estará disponível para trabalhadores com carteira assinada por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A contratação poderá ser feita pelo aplicativo a partir do dia 21 de março, e quem já possui um empréstimo consignado ativo poderá migrar para essa nova linha a partir do dia 25 de abril.
Para solicitar o crédito, o trabalhador deverá autorizar o compartilhamento de seus dados com as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho. Isso inclui informações como nome, CPF, margem consignável (percentual do salário que pode ser comprometido com o pagamento do empréstimo) e tempo de empresa.
Com essa autorização, o trabalhador recebe as ofertas de crédito em até 24 horas e pode escolher a melhor condição diretamente pelo canal eletrônico do banco.
Margem consignável e descontos em caso de demissão
A margem consignável para esse novo modelo será de até 35% do salário do trabalhador. Esse limite define quanto da remuneração mensal pode ser comprometido com o pagamento do empréstimo.
No caso de demissão, o governo federal esclarece que os descontos do empréstimo serão aplicados sobre as verbas rescisórias, observando o limite legal. Essa medida busca garantir que o trabalhador não fique desamparado ao perder o emprego, mas também resguarda os bancos contra a inadimplência.
Impacto econômico do novo modelo
Segundo projeções da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o novo consignado pode movimentar uma carteira de crédito de R$ 120 bilhões nos próximos quatro anos.
A possibilidade de portabilidade da dívida entre empregos pode ampliar o acesso ao crédito para milhares de trabalhadores, uma vez que oferece maior segurança para as instituições financeiras e tende a resultar em juros mais baixos.
Além disso, a digitalização do processo de contratação e a utilização da CTPS Digital devem facilitar o acesso ao crédito, tornando a solicitação mais ágil e transparente. Isso também garante que o trabalhador tenha maior autonomia na escolha das melhores condições de empréstimo.
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O que muda para o trabalhador?
Com a nova medida, o trabalhador ganha mais flexibilidade na contratação de crédito consignado. Antes, ao mudar de emprego, o acesso a essa modalidade de crédito poderia ser interrompido, dificultando o planejamento financeiro. Agora, a continuidade do pagamento das parcelas será garantida independentemente da troca de emprego, desde que o novo empregador tenha convênio com o sistema de consignado.
No entanto, é importante que os trabalhadores fiquem atentos às condições dos empréstimos, comparando taxas de juros e analisando se realmente há necessidade de contratar esse tipo de crédito. O endividamento excessivo pode comprometer o orçamento familiar e levar a dificuldades financeiras futuras.
A nova modalidade de crédito consignado traz oportunidades e desafios. Por um lado, facilita o acesso ao crédito e reduz juros para os trabalhadores. Por outro, exige mais planejamento financeiro para evitar endividamento excessivo.
Para aqueles que precisam de um empréstimo, essa pode ser uma alternativa vantajosa. No entanto, a recomendação de especialistas é sempre avaliar com cautela antes de contratar qualquer linha de crédito.
