O Ministério do Turismo (MTur) publicou uma portaria que altera as regras para hotéis, pousadas, resorts, hostels e demais meios de hospedagem no Brasil. A medida, que entra em vigor em 15 de dezembro, tem impacto direto nas práticas de check-in, check-out, limpeza dos quartos e no registro dos hóspedes.
Os principais pontos da nova regra:
- Check-in e check-out: hotéis poderão definir seus próprios horários, desde que informem claramente os clientes com antecedência;
- Cobrança extra: estabelecimentos poderão cobrar por check-in antecipado ou check-out tardio, desde que comunicado antes da estadia;
- Limpeza dos quartos: o tempo de arrumação e higienização deve ser de até 3 horas. Esse serviço não pode ser cobrado à parte — já deve estar incluso no valor da diária;
- Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH): passa a ser obrigatoriamente digital, preenchida por meio da Plataforma FNRH Digital com autenticação via Gov.br;
- Pré-check-in online: hóspedes poderão se registrar com QR code ou link, reduzindo burocracia e tempo de espera;
Monitoramento em tempo real: as informações enviadas ao sistema vão gerar estatísticas oficiais sobre o fluxo turístico nacional e taxas de ocupação.
Impacto econômico para o setor hoteleiro
As mudanças podem ter reflexos importantes na receita e nos custos dos meios de hospedagem. A cobrança por check-in antecipado e check-out tardio cria uma nova fonte de receita para hotéis, especialmente em períodos de alta demanda, como feriados prolongados e temporadas de férias. Esse recurso já era praticado em algumas redes, mas agora ganha respaldo legal e uniformidade de regras.
Por outro lado, a determinação de um tempo máximo de três horas para limpeza e higienização pressiona os estabelecimentos a otimizar sua operação. Isso significa investir em treinamento de equipes, gestão de processos e até contratação de mais funcionários para garantir que os prazos sejam cumpridos. Embora não possam cobrar a mais por essa limpeza, os hotéis terão de absorver esses custos dentro do valor da diária.
No médio prazo, a digitalização do registro de hóspedes tende a reduzir despesas administrativas. Hoje, muitos estabelecimentos gastam com impressão, armazenamento físico e digitação manual de fichas. Com o novo sistema, a operação se torna mais rápida e barata, ao mesmo tempo em que aumenta a segurança jurídica com informações centralizadas em uma base oficial.
Benefícios para hóspedes e para o mercado
Para os hóspedes, a principal mudança está na transparência. Agora, eles terão clareza antecipada sobre os horários de entrada e saída, evitando surpresas. Além disso, o pré-check-in digital pode diminuir filas e tempo de espera na recepção, uma queixa comum em grandes hotéis e resorts.
Já para o mercado, a unificação digital dos registros de hóspedes permitirá ao governo e ao setor privado mapear melhor o perfil dos turistas, medir taxas de ocupação em tempo real e planejar estratégias de promoção turística. Esses dados podem atrair investimentos e ajudar a direcionar campanhas de divulgação para mercados específicos, internos ou internacionais.
Segundo especialistas, a possibilidade de gerar estatísticas qualificadas é uma vantagem competitiva para o turismo brasileiro. Com informações precisas, empresas do setor podem ajustar preços, pacotes e serviços de forma mais eficiente, o que tende a aumentar a competitividade e a rentabilidade da hotelaria nacional.
Desafios de adaptação
Apesar dos avanços, a implementação traz desafios. Muitos hotéis de pequeno e médio porte, especialmente em cidades menores e destinos de interior, ainda têm baixa digitalização de processos. Para esses estabelecimentos, será necessário investir em tecnologia e treinamento para cumprir a nova exigência da ficha digital.
Outro ponto sensível é a gestão da mão de obra de limpeza. O tempo máximo de três horas para arrumação pode ser um desafio em resorts e hotéis maiores, onde a demanda por higienização é mais complexa. Isso pode significar aumento no custo com funcionários e maior necessidade de fiscalização interna para garantir o cumprimento das regras.
Um passo para a modernização
Na avaliação do Ministério do Turismo, as novas regras representam um passo importante para a modernização do setor hoteleiro brasileiro. Ao mesmo tempo em que ampliam a segurança sanitária, reforçam a proteção do consumidor e criam bases sólidas para a economia do turismo, uma das mais importantes do país.
Com a possibilidade de novas receitas, redução de burocracia e informações mais qualificadas para a tomada de decisão, a expectativa é que o impacto econômico seja positivo no longo prazo. No entanto, o ritmo dessa adaptação vai depender da capacidade dos meios de hospedagem de investir em tecnologia, organização e qualificação da mão de obra.
