Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco entraram com pedidos na Justiça para suspender a falência da Oi, decretada na última segunda-feira, 10 de novembro, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As instituições são credores da operadora, ou seja, a Oi tem dívidas com ambos os bancos, de cerca de R$ 2 bilhões com o Itaú e R$ 34 milhões com o Bradesco. As empresas afirmam que a ação não é a melhor solução para garantir o pagamento de quem tem valores a receber.
Os bancos pedem que um novo gestor assuma o comando da empresa para retomar o plano de recuperação judicial, que estava em andamento até a decisão da Justiça. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e será analisado pela Primeira Câmara de Direito Privado, responsável por julgar recursos sobre casos empresariais.
Por que Bradesco e Itaú são contra?
Nos documentos enviados à Justiça, Bradesco e Itaú afirmam que o fechamento da empresa pode prejudicar empresas e serviços públicos que dependem da rede da operadora. Eles citam contratos de conectividade e tecnologia mantidos com companhias como Caixa, Santander, Petrobras, Americanas, Magazine Luiza e 13 mil lotéricas, além de serviços de telefonia fixa usados por órgãos públicos, como os números 190 (Polícia Militar) e 193 (Bombeiros).
Segundo os bancos, o decreto não considerou a possibilidade de negociação entre a empresa, o governo federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Na avaliação das instituições, uma solução conjunta poderia evitar a quebra definitiva da empresa e permitir a manutenção dos serviços que continuam ativos em todo o país.
Entenda o caso: por que a Oi teve falência decretada?
A falência da Oi foi decretada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após quase dez anos de tentativas de recuperação judicial. Na decisão, a magistrada afirmou que a empresa não tem mais condições financeiras de funcionar e que seu patrimônio está “esvaziado”.
Conforme o processo, a empresa acumula cerca de R$ 1,7 bilhão em dívidas e tem receita mensal próxima de R$ 200 milhões, valor considerado insuficiente para cobrir os custos e dívidas existentes. Com isso, a juíza determinou o encerramento da recuperação judicial e o início da liquidação da empresa, processo no qual os bens e ativos são vendidos para pagar os credores.
Mesmo com a ação decretada, a empresa segue operando temporariamente, até que outras companhias assumam os contratos e serviços essenciais. Entre eles estão os serviços de telefonia fixa, orelhões públicos e números de emergência, como 190 (polícia), 192 (Samu) e 193 (bombeiros).
Oi tenta encerrar ciclo de crise iniciado há quase uma década
A Oi, que já foi uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil, vive uma crise prolongada. A empresa entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com uma dívida de cerca de R$ 65 bilhões, o maior processo do tipo na história do país.
Após vender ativos como a operação móvel (comprada por Claro, TIM e Vivo) e parte da rede de fibra óptica (transferida para a empresa V.tal), a companhia tentou se reestruturar, mas não conseguiu recuperar fôlego financeiro.
Em 2023, a operadora voltou a pedir proteção judicial contra credores, mas o plano de recuperação acabou interrompido pela Justiça em novembro de 2025, com a decretação da falência.
