Publicidade das bets entra no centro da discussão
A Copa de 2026 deve ser um teste importante para as regras de publicidade do setor. No Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, informou que haverá fiscalização intensificada durante o Mundial para garantir o cumprimento das normas de comunicação e marketing das empresas autorizadas.
Entre os principais pontos monitorados estão:
- Publicidade direcionada a menores de idade;
- Promessas de enriquecimento rápido;
- Mensagens enganosas sobre ganhos garantidos;
- Uso inadequado de influenciadores digitais;
- Ausência de alertas obrigatórios sobre jogo responsável.
O debate também avança no Congresso Nacional, onde novos projetos de lei discutem restrições ainda mais rígidas para anúncios de apostas em transmissões esportivas na televisão, redes sociais e espaços físicos dos estádios.
Regulamentação busca equilibrar crescimento e proteção
Desde janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pelo governo federal podem operar legalmente no Brasil. As plataformas precisam seguir regras específicas de identificação dos usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção dos consumidores.
A regulamentação busca alcançar três objetivos principais:
- Garantir a arrecadação tributária estável;
- Proteger os consumidores contra fraudes;
- Preservar a integridade das competições esportivas.
Em 2026, o governo federal ampliou as medidas de controle sobre as apostas esportivas, incluindo novas regras sobre modalidades autorizadas, restrições envolvendo menores de idade e fortalecimento da fiscalização do setor.
