Regulamentação busca equilibrar crescimento e proteção
Desde janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pelo governo federal podem operar legalmente no Brasil. As plataformas precisam seguir regras específicas de identificação dos usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção dos consumidores.
A regulamentação busca alcançar três objetivos principais:
- Garantir a arrecadação tributária estável;
- Proteger os consumidores contra fraudes;
- Preservar a integridade das competições esportivas.
Em 2026, o governo federal ampliou as medidas de controle sobre as apostas esportivas, incluindo novas regras sobre modalidades autorizadas, restrições envolvendo menores de idade e fortalecimento da fiscalização do setor.
